A corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) , desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou na tarde desta terça-feira (01), o “Projeto Pauta Limpa”, uma força tarefa que visa acelerar os julgamentos originários das eleições 2012 que podem resultar em qualquer causa de inelegibilidade, com vistas à correta aplicação da Lei da Ficha Limpa antes das Eleições de 2014.
O lançamento foi feito durante entrevista coletiva no Gabinete da Corregedoria do TRE/MT. O projeto faz alusão a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2012, que ficou popularmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”. Baseado nesta lei, a justiça eleitoral julga cada pedido de candidatura dizendo se enquadram ou não as causas de inelegibilidade.
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Na coletiva a desembargadora disse que esse projeto é mais um instrumento a serviço da democracia. “Estaremos ao mesmo tempo em que cumprindo a nossa finalidade e obrigação que é apreciar toda e qualquer ação eleitoral dentro do nosso campo de atuação, possibilitando que a sociedade possa conhecer os candidatos que se habilitarem ao pleito do ano de 2014”, explicou.
Segundo a desembargadora os processos mais comuns e relevantes que infringem as Lei Eleitorais são o abuso de poder econômico, compra de votos, arrecadação ilícita e a conduta vedada de uso da máquina publica para angariar votos.
Estatísticas
Referente às eleições de 2012, as estatísticas apontam que 27% das prestações de contas das campanhas ainda estão sem decisão. Ao todo, 12.702 infrações foram detectadas, onde 9.254 casos encontram-se julgados. Foram 473 autuações que podem resultar na cassação do diploma, 30% dos casos ainda não foram julgados. Já os casos de ações penais somam 203 autuações, destes, a metade ainda seguem sem decisão.
“Mesmo com toda a deficiência na estrutura do judiciário, nós ainda caminhamos e avançamos muito, e vamos avançar ainda mais com este projeto da corregedoria”, comentou.
Metas
A Justiça Eleitoral pretende até 19 de dezembro do ano corrente, julgar todos os processos que contêm pedidos que resultem na perda de mandado eleitvo. Já as prestações de contas referente as eleições de 2012 devem ser julgadas até abril do próximo ano. As ações penais autuadas até 30 de junho de 2012 devem ser julgadas até 30 de junho de 2014.
Estratégias
As estratégias adotadas pelo TRE/MT para reduzir os processos são: mapear e identificar os processos prioritários; fiscalizar a tramitação dos processos pela Corregedoria Regional Eleitoral; implementar um sistema de recompensas para reconhecer publicamente as zonas eleitorais que se destacarem no cumprimento das metas e complementar a força de trabalho nos cartórios eleitorias com grande acervo de processos.
Conforme a desembargadora, será feito também uma divulgação periódica por meio do site do TRE/MT e da imprensa para dar satisfação à sociedade à cerca do cumprimento da Lei da Ficha Limpa. “Nem o eleitor ficará na dúvida de quem está votando, e nem o pretenso candidato ficará na duvida se pode concorrer por razão das contas que não foram apreciadas”, disse.
Ainda de acordo com a desembargadora Maria Helena, a corregedoria mantém um mapeamento constante de todas as zonas eleitorais que enfrentam dificuldades nos julgamentos dos processos, e que de acordo com o necessário vai intensificar as ações e dar suporte aos juízes dessas regiões para acelerar a conclusão destes processos eleitorais. A força tarefa também deve ser ofertada aos cartórios eleitorais caso seja necessário.
Celeridade
Atualmente sete zonas eleitorais já obtiveram a conclusão da análise e julgamentos de todos os processos de prestação de contas de campanhas, referentes às eleições de 2012. Sendo elas, a 5ª Zona Eleitoral de Nova Mutum, 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, 30ª Zona Eleitoral de Água Boa, 35ª Zona Eleitoral de Juína, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, 50ª Zona Eleitoral de Nova Monte Verde e a 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis.
“A resposta rápida é o que se espera do Poder Judiciário, principalmente na Justiça Eleitoral”, comemora a desembargadora.
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