A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravos regimentais impetrados pelas defesas de Vilceu Marchetti (ex-secretário estadual de Infraestrutura) e das empresas Cotril Máquinas e Equipamentos e Dymac Máquinas Rodoviárias. Assim, a turma manteve o entendimento do ministro Humberto Martins, do STJ, sobre a indisponibilidade de bens pertencentes a envolvidos no “escândalo dos maquinários”. 

Conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o ministro acatou, no início de outubro, recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para o bloqueio de bens de Marchetti, Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Cotril e Dymac.

Em geral, as defesas apontaram a inexistência de dois pontos: indícios de improbidade administrativa e situação de perigo por conta de tentativa de dilapidação do patrimônio e/ ou desvio de bens. Os recursos foram rejeitados por unanimidade em julgamento realizado nesta terça.

O pedido de bloqueio de bens foi feito pelo MPE em uma das ações de improbidade administrativa movidas em decorrência do “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010 e se refere a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo governo estadual para compras de caminhões e de máquinas pesadas. A defesa de Vitto não recorreu contra a decisão de bloqueio.