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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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R$ 1,5 milhão em repasses acumulados

Repasses da CAB à Prefeitura são bloqueados pela Justiça

Foto: Reprodução

Repasses da CAB à Prefeitura são bloqueados pela Justiça
Por conta de dívidas trabalhistas remanescentes da extinta Sanemat, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou o bloqueio dos repasses da CAB Ambiental à Prefeitura de Cuiabá, previstos no edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto.

Juíza considera que CAB cobra água de forma ilegal e fere direito do consumidor

Um levantamento dessas dívidas está sendo feito pela assessoria jurídica para que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) possa negociar um parcelamento junto à Justiça Trabalhista e negocie o desbloqueio do repasse, suspenso em novembro de 2012, e que já acumula aproximadamente R$ 1,5 milhão.

O repasse, destinado ao pagamento de verbas trabalhistas da Sanecap, equivale a 5% do total bruto arrecadado por mês pela empresa, durante os 30 anos de concessão.

De acordo com o diretor da Sanecap, Alex Vieira Passos, o valor mensal estava sendo destinado ao pagamento de verbas trabalhistas da folha atual, pois não havia qualquer informação sobre dívidas passadas.

No entanto, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso encontrou dívidas trabalhistas com mais de dez anos, quando a Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat) ainda detinha os serviços.

Em nota a CAB informou que os passivos em questão, que causaram o bloqueio, são referentes a demissões de funcionários da antiga concessionária de água e esgoto (Sanecap). Havia um negociação da dívida, mas após a concessão, a Sanecap deixou de pagar as parcelas. O valor anunciado pela prefeitura, de que teria deixado de receber R$ 1,5 milhão, não bate com o informado pela CAB.

Confira a íntegra da Nota:


1 – O passivo trabalhista em questão se refere a demissões de funcionários da antiga concessionária de água e esgoto (Sanecap);

2 – Alguns desses processos já foram julgados e estão em fase de execução de sentença;

3 – Para evitar sucessivos bloqueios via BACEN JUD, a Sanecap havia firmado um acordo com a Justiça do Trabalho para efetuar os depósitos mensais, de forma que a Vara Trabalhista pudesse efetuar a liquidação dos processos;

4 – Após o início da concessão pela CAB Cuiabá, em 18 de abril de 2012, a Sanecap não efetuou mais os depósitos e não atendeu às solicitações da Justiça do Trabalho para negociação;

5 – Após as tentativas para liquidar os créditos dos reclamantes, a Justiça emitiu um Mandado de Constatação e Penhora para alcançar os valores que a CAB Cuiabá deve repassar mensalmente à Prefeitura Municipal. A justiça solicitou informações sobre as datas de pagamento da parcela variável da outorga ao município, que oscila conforme a arrecadação da empresa. A CAB Cuiabá recebeu esse mandado em 26/11/2012 e, imediatamente, informou a Prefeitura Municipal de Cuiabá sobre o fato;

6 – Desde o recebimento do mandado, a CAB Cuiabá já efetuou um depósito judicial, em torno de R$ 382 mil, no mês dezembro. O outro depósito está programado para esta terça-feira (15/01/2013);

7 – O desbloqueio dos repasses ao Município não depende de decisão da concessionária, mas de negociações da Sanecap junto à Justiça do Trabalho.





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