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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Pedido de investigação do STJ contra Silval levanta discussão

Foto: Reprodução

Pedido de investigação do STJ contra Silval levanta discussão
Na próxima terça-feira (30) os deputados estaduais devem apreciar o ofício encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para definir se autorizam, ou não, a abertura de uma investigação contra o governador Silval Barbosa (PMDB). O assunto levanta certa discussão relacionada ao foro privilegiado.

Para o advogado Eduardo Mahon é preciso acabar não só com o foro privilegiado, mas com a necessidade de anuência parlamentar. “Sobretudo, depois do parlamento receber repasses significativos e, ainda, movimentar-se para investigação de gestão anterior. Ou separamos o jurídico do político, ou ficaremos eternamente reféns de critérios subjetivos nos assuntos institucionais judiciários”.

Após 'pressão', ALMT irá decidir sobre processo contra Silval

Ao Olhar Jurídico o advogado se posicionou totalmente contrário ao foro privilegiado e mais ainda contra condicionamentos de ações penais pelo crivo parlamentar.

“A questão é que, com a Constituição de 1988, a titularidade da ação penal é do MP, conforme art. 129 e o Poder Judiciário tem um princípio importante chamado 'inafastabilidade', isto é, nenhum assunto poderá ser afastado do conhecimento do Poder Judiciário, quando provocado. Portanto, esse 'placet' parlamentar vai de encontro com esses dois dispositivos e, por isso, acredito inconstitucional. No caso específico de MT, é claro que o problema pessoal interfere. Por essas e outras, é preciso tratar o tema jurídico de forma institucional”.

Votação na ALMT

Após sofrer certa pressão tanto de alguns parlamentares quando do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que enviou vários ofícios – o presidente da ALMT, deputado estadual José Riva (PSD) anunciou para a próxima terça-feira (30) a apreciação do pedido do STJ.

Silval Barbosa é acusado de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha. Além do governador também figuram como réus na denúncia José Riva, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo e outras 12 pessoas sob as mesmas acusações.

Denúncia do MPF

De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido. A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.
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