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Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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Ordem dos Advogados aprova PEC que muda preenchimento de vagas ao 5º constitucional

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

09 Ago 2012 - 17:00

Foto: Divulgação

Ophir Cavalcante

Ophir Cavalcante

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, notificou ontem (08) que foi apresentada à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constituicional (PEC) nº 204/2012 que prevê a alteração no processo de indicação de advogados e membros do Ministério Público às vagas reservadas ao quinto constitucional. A PEC é de autoria do deputado João Caldas e foi apresentada com 232 assinaturas.

Segundo a assessoria de imprensa da OAB Nacional, no documento, o presidente ressalta que a proposta atende aos anseios da OAB e afirma que: “desburocratiza o processo e fortalece a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes”.

A PEC que pretende mudar aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal propõe que membros do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada sejam indicados por seus órgão de classe diretamente ao Executivo a partir de listas tríplices para preenchimento de um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O deputado João Caldas justifica sua apresentação da PEC sob o argumento de que o procedimento atual, em que uma lista com seis nomes é elaborada pelos órgãos de classe, posteriormente é reduzida a três pelos tribunais e só aí é encaminhada ao Poder Executivo, burocratiza excessivamente o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais.

E o parlamentar ainda reforça os pontos positivos no texto da PEC: “o envio de uma lista tríplice diretamente do órgão de representação da classe ao chefe do Executivo competente para a escolha dinamizará o processo e colocará em evidência a competência e o prestígio dos indicados, além de fortalecer a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes, que não ‘deverão favores’ a membros mais antigos”.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional

2 comentários

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  • Pedro Raposo de Medeiros Aguiar
    10 Ago 2012 às 08:52

    Acredito que a PEC em questão represente um pequeno avanço em relação ao modelo atual. Entretanto, se independência for mesmo o objetivo, idealmente deveríamos abolir a escolha final do nome pelo Chefe do Executivo. Não só para o provimento das vagas oriundas do quinto constitucional, mas também a nomeação para os cargos de chefia do Ministério Público. Deixar a palavra final com o Governador ou Presidente da República (conforme o caso), além de constituir inequívoca demonstração de subserviência, põe em causa - na minha opinião - o princípio da separação de poderes. Nem se fale da nomeação de ministros dos tribunais superiores e do STF...

  • SOARES
    10 Ago 2012 às 06:51

    De pleno acordo, pois com isso teremos a garantia de uma maior transparência e agilidade no processo de escolha, principalmente a de não entrar devendo favores que sabemos que isso existe de fato.

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