Olhar Jurídico

Quinta-feira, 07 de julho de 2022

Notícias | Política de Classe

lei de acesso a informação

Não temos o que esconder, diz José Riva sobre salários da AL

Foto: Olhar Jurídico

Deputado estadual - José Riva - presidente da ALMT

Deputado estadual - José Riva - presidente da ALMT

O deputado estadual José Riva (PSD), presidente do Legislativo mato-grossense, afirmou que a Assembleia Legislativa não paga super salários a nenhum dos servidores e que estão sendo estudadas formas para a divulgação dos subsídios de forma a cumpri a Lei de Acesso à Informação sem prejudicar funcionários e empresas.

“Não temos super salários e nem o que esconder até porque cada gabinete responde pelos seus servidores”, asseverou o parlamentar durante entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico.

TJ disponibiliza salários de magistrados e servidores de MT

Rui Ramos recebe R$ 4 mil e analistas judiciários até R$ 18

Segundo Riva, o próprio sindicato dos servidores da Assembleia tem questionado a divulgação nominal dos recebimentos ao considerar que poderia expor. Ele pondera ainda que as empresas fornecedoras da AL também possam alegar quebra de sigilo fiscal.

“Nós somos o Poder que mais presta contas. O MCCE faz chover requerimentos”, lembrou o deputado estadual ao pontuar que as questões sobre a Lei de Acesso a Informação devem passar pelo crivo jurídico da AL. “Não adianta fazer demagogia. Os requerimentos serão atendidos dentro dos parâmetros que não nos comprometam”.

Lei de Acesso a Informação

A Lei Federal nº 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e passou a valer a partir de maio deste ano. Ela determina que os órgãos públicos liberem o acesso a informações oficiais, como, por exemplo, o salário nominal dos servidores. O objetivo e inibir a corrupção e permitir que a população acompanhe a gestão do dinheiro público.

Transparência 

Em matéria divulgada pelo jornal Folha de São Paulo que circulou nessa segunda-feira (30) foi constatado que os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários.

Segundo o levantamento realizado pelo jornal, nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet