A ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Janete Riva (secretária estadual de Cultura e mulher do deputado estadual José Riva). Decorrente da operação Jurupari, da Polícia Federal (PF), o processo tramitava na 5ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso e foi encaminhado ao STF por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O juiz Jeferson Schneider assinou, no início de abril, despacho encaminhando o caso ao Supremo, onde a ação começou a tramitar no último dia 10. Benedito Rosemil da Silva, José Gualdi e Marilena de Almeida também figuram no processo. Os quatro são acusados de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Em março, a terceira turma do TRF-1 proferiu a decisão sobre o encaminhamento porque entendeu que cabe ao STF analisar a necessidade de desmembramento ou não do caso em relação aos acusados que não têm foro privilegiado.

A pedido da defesa de Janete Riva, os desembargadores do TRF-1, em análise de habeas corpus, consideraram que, a partir do momento em que apareceram autoridades que detêm prerrogativa de foro nas investigações, a PF, o MPF e a Justiça deveriam ter ficado atentos e ter enviado o caso ao STF. Para a turma, o deputado federal Eliene Lima (PSD), que desfruta de foro perante o STF, acabou sendo investigado.

Relator do habeas corpus, o então desembargador Tourinho Neto disse que foram ouvidos durante a investigação, de forma indevida, os deputados estaduais José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR), o então deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) e o então governador de Mato Grosso e atual senador Blairo Maggi (PR). O relator considerou que os depoimentos foram colhidos sem autorização por parte de autoridade competente.

O TRF-1 entendeu que a Justiça Federal de Mato Grosso é incompetente para processar o caso, inclusive para desmembrá-lo. Por isso, o encaminhamento ao Supremo, que poderá declarar a nulidade dos atos da operação, conforme expectativa da defesa da secretária estadual.

No final de 2012, a Justiça Federal aceitou duas denúncias da Jurupari e dividiu o caso em 133 ações penais. No STF, Cármen Lúcia vem assumindo a relatoria de processos decorrentes da operação.  

Empresários, madeireiros, servidores públicos, engenheiros ambientais e assessores de políticos teriam participado de esquema cometendo desmatamento ilegal, invasão de terras públicas e destruição de florestas em áreas protegidas, entre outros crimes. A operação foi deflagrada em 2010. A estimativa é que as irregularidades resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.


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