O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de peculato (apropriação/ desvio de recursos). De acordo com o MPF, Fagundes intercedeu junto ao Ministério da Integração Nacional a fim de viabilizar a transferência de recursos públicos para Rondonópolis (210 km de Cuiabá) por meio do convênio 1880/ 2001 e, posteriormente, contribuiu para a subcontratação irregular da empresa Airoldi Construções Ltda., pertencente a Emerson Douglas Airoldi, casado com Magda Rejane Fagundes, sobrinha do parlamentar.

Segundo o inquérito, o município de Rondonópolis e o ministério assinaram o convênio para a execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação. Em seguida, ocorreu a tomada de preços 11/ 2002, que culminou com a contratação da empresa Objetiva Engenharia e Construção Ltda. para a realização das obras. O contrato 680/ 2002 foi celebrado em 4 de julho de 2002 e, após oito dias, foi totalmente transferido para a Airoldi.

Presidente do PR evita opinar sobre correligionário condenado pelo STF

Conforme depoimento prestado por Valdecir Feltrin (secretário de Planejamento de Rondonópolis à época dos fatos), Fagundes apresentou a emenda ao Orçamento da União determinando recursos para o convênio mencionado e estabelecendo condições para a destinação da verba.

No inquérito, o Ministério da Integração Nacional informou que os recursos liberados por meio do convênio eram originários de dotações próprias do órgão e não de emenda parlamentar, “anotando-se, contudo, o fato de o deputado ter intercedido em favor do município para viabilizar a celebração do ajuste”. Além disso, o ministério observou a "majoração dos preços de alguns itens em mais de 100%, acarretando prejuízo no montante de R$ 457.687,45".

No que tange às obras executadas pela empresa Airoldi, laudo pericial apontou ter havido "superposição de serviços" em relação ao contrato de repasse 0102158-49/ 2000, celebrado entre o estado de Mato Grosso e a Caixa Econômica Federal em 29 de dezembro de 2000 para a melhoria de condições habitacionais do município. Também apontou "inexecução de todos os serviços previstos no convênio 1880/ 2001, alcançando a quantia de R$ 125.420,99, e superfaturamento das obras por meio de medição de quantidades superiores às efetivamente executadas".

Assim, o MPF entendeu que há fortes indícios de fraude na execução do contrato 680/ 2002 e de desvio dos recursos destinados, considerando que a empresa vencedora da tomada de preços 01/ 2002 foi indevidamente substituída por outra ligada ao parlamentar. Se o STF aceitar a denúncia, o deputado mato-grossense vai virar réu em ação penal. Antes disso, ele deve apresentar uma resposta ao tribunal, após ser notificado. A pena para peculato é de dois a 12 anos de prisão e pagamento de multa.

O inquérito tramita no STF desde maio de 2010 sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhou o inquérito ao Supremo por conta de indícios de participação de Fagundes, que desfruta de foro privilegiado. Ele preside o Partido da República (PR) em Mato Grosso.

Na denúncia, apresentada no último dia 21, o MPF já arrolou as testemunhas que poderão ser ouvidas caso o STF instaure a ação penal. São elas: Cinésio Oliveira (residente em Brasília-DF), Herbert Dittmar (Brasília), Ior Canesso Juraszek (Curitiba-PR), Jesus Alfredo Ruiz Sulzer (Campo Grande-MS), José Gentil (Brasília), Ney Robinson Suassuna (Rio de Janeiro-RJ), Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira (Brasília) e Valdecir Feltrin (Rondonópolis).

Outro lado

Por telefone, Wellington Fagundes disse não ter sido notificado ainda e que não vinha acompanhando o inquérito. Citou que, no início do caso, o deputado estadual Percival Muniz (PPS), ex-prefeito e prefeito eleito de Rondonópolis, sustentou que se tratava de uma emenda dele (Fagundes).

“Mas não apresentei emenda para essas obras. E a subcontratação da empresa ocorreu porque a outra construtora não teve mais interesse. Não tenho relacionamento comercial com o marido da minha sobrinha. Ele nunca executou obras a partir de emendas de minha autoria. O dever do Ministério Público é investigar”, disse Fagundes. A reportagem tentou contato com o advogado Marcelo Bessa, que defende o deputado, mas não obteve êxito.