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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Mensalão será marcado por três pontos, avalia advogado

Da Redação - Julia Munhoz

02 Ago 2012 - 09:47

Foto: Reprodução

Advogado Eduardo Mahon

Advogado Eduardo Mahon

O julgamento do mensalão, Ação Penal 470, terá inicio nesta quinta-feira (02) no Supremo Tribunal Federal (STF). Considerado um dos mais graves escândalos da história política do Brasil, o processo conta ao todo 38 réus são acusados de 98 crimes e os ministros terão de se manifestar em 1078 decisões. Para o advogado criminalista Eduardo Mahon três ‘grandes questões’ deverão ser mais relevantes são elas: o possível desmembramento da ação, a suspeição do ministro Dias Tóffoli e a aposentadoria do ministro Cesar Peluso.

Eduardo Mahon acredita que os ministros devem iniciar o julgamento não pelo processo principal, pois o Supremo deve colocar em ordem uma série de habeas corpus, correições parciais, mandados de segurança e agravos regimentais para discutir questões processuais preliminares. “Pode ser que uma dessas questões seja contaminadora do eventual julgamento principal. Na minha leitura o Supremo vai passar por cima dessas questões até porque elas vão ser vistas no voto da ação”.

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Uma das expectativas é de que no início do julgamento o procurador geral da República Roberto Gurgel peça a suspeição do ministro Dias Tóffoli, que na visão do jurista já deveria ter sido feito, pois manter o ministro participando do julgamento não só seria um prejuízo a carreira pessoal dele como também a credibilidade do STF. “Ele participar desse processo é um demérito para o judiciário brasileiro que se partidariza”.

A polêmica em torno da participação de Tóffoli é referente ao fato de ele ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula. Até 2009 ele era sócio em escritório de advocacia juntamente com Roberta Maria Rangel sua atual namorada, que trabalhou na defesa de outros acusados do mensalão: Professor Luizinho, então líder do governo na Câmara e do ex-deputado Paulo Rocha.

Outro ponto a ser debatido logo no início do julgamento é um possível pedido dos advogados de defesa quanto ao desmembramento do processo, já que nem todos os envolvidos possuem foro de prerrogativa de função. A medida beneficiaria a maioria dos réus que ganhariam pelo menos três instâncias. “Essa vai ser a primeira grande discussão no Supremo. Os advogados não vão bater nas pequenas questões, só em grandes. E neste caso chama-se desmembramento”.

O ministro Marco Aurélio de Melo já se manifestou pelo desmembramento da ação, mas no ponto de vista do jurista a maioria dos membros do Pleno tem demonstrado opinião contrária. Apesar de que para o Supremo seria, de certa forma, uma redução do período do julgamento.

Por fim, Mahon destaca a aposentadoria do ministro Cesar Peluso que completará 70 anos no próximo dia 3 de setembro e as perspectivas são de que o julgamento não encerre antes dessa data. O jurista lembra que qualquer membro pode pedir vistas e com isso não há prazos para devolução. Caso isso ocorra, apesar de não ser o ideal, uma saída para não prejudicar o trâmite seria a antecipação do voto. “Eu acho que ele antecipa o voto, mesmo que não haja um pedido de vistas”, avaliou o advogado.

Julgamento do mensalão

O julgamento do mensalão terá início às 13 horas desta quinta-feira (02), horário de Brasília, no Supremo Tribunal Federal. O site Olhar Jurídico fará a corbertura complea e em tempo real, inclusive com a avaliação de especialistas.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

1 comentário

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  • Anderson Souza
    04 Ago 2012 às 17:11

    A CPI da Privataria Tucanca sai ou não? Isto sim foi um mega escândalo, gigante, sim. O mensalão perto da corrupção demotucana é coisa de criancinha!

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