Olhar Jurídico

Sábado, 13 de julho de 2024

Notícias | Administrativo

APOSENTADORIAS

Maggi assume relatoria de projetos que tratam de aposentadorias de juízes e membros do MP

Foto: Reprodução

Maggi assume relatoria de projetos que tratam de aposentadorias de juízes e membros do MP
Ex-governador de Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR) assumiu a relatoria de duas propostas polêmicas que tratam da demissão e cassação de aposentadoria de integrantes do Ministério Público (MP) e de magistrados. As duas propostas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011, estão na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.


A proposta de emenda à Constituição (PEC) 75 prevê a possibilidade de o Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de sentença judicial.

A PEC 75 estava sob a relatoria de Demóstenes Torres (cujo mandato de senador foi cassado por conta do envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira). Ele não tomou nenhuma providência. A proposta continuou sem movimentação de abril de 2012 até a semana passada. Também parada na comissão desde meados de 2011, a outra, PEC 53, exclui a pena de aposentadoria para magistrados.

Câmara rejeita projeto de Bezerra que pretendia ampliar definição de "consumidor"
Comissão do Senado rejeita projeto de lei apresentado por suplente de Maggi

Atualmente, punições mais severas para membros do MP dependem de ações judiciais e só podem ser aplicadas quando esgotada a possibilidade de recursos. Em relação ao Judiciário, a lei orgânica da magistratura nacional prevê a pena de "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais".

Blairo Maggi declarou que vai conversar com representantes do MP e do Judiciário e que quer encontrar uma solução para garantir punições adequadas para aqueles acusados de corrupção ou crimes hediondos. “Hoje a pena da aposentadoria é um prêmio", disse Maggi, que assumiu a relatoria no último dia 26 e admitiu que o resgate das duas PECs fazem parte dos esforços para dar resposta aos protestos realizados pela população em todo o país.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet