O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso decidiu notificar a prefeitura de Mirassol d' Oeste (288 km de Cuiabá) para que o Executivo municipal comprove, por meio de “provas idôneas” e no prazo de 30 dias, a execução física de convênio firmado com o Ministério do Turismo para realização do evento “Mira Réveillon”.

Conforme noticiado na última quarta-feira (19) pelo Olhar Jurídico, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no convênio. Há suspeita de fraude no cumprimento do convênio.

De acordo com o MPF, a assessoria especial de controle interno do Ministério do Turismo detectou possível fraude na realização do evento, considerando a “apresentação de imagens com indícios de montagem”.

O MPF também quer que a prefeitura adote, no prazo de um mês, medidas para apuração dos responsáveis pela possível fraude referente às fotografias enviadas ao Ministério do Turismo na prestação de contas do convênio.

O procurador da República William Iwakiri afirmou que vai adotar medidas cabíveis para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos se a prefeitura não cumprir as recomendações, emitidas na última segunda (17). O inquérito, por exemplo, pode culminar em ação de improbidade administrativa.

Conforme dados do portal da transparência do governo federal, o convênio, no valor de R$ 100 mil (quantia repassada pela União ao município), vigorou de dezembro de 2009 a abril de 2010. À época, a prefeitura deu R$ 5 mil como contrapartida.