Polêmico e bastante conhecido em Mato Grosso por anular prisões em inquéritos que tenham se valido de escutas, o desembargador federal Tourinho Neto, cujos julgamentos têm como procedimentos contumazes desqualificar juízes de primeira instância e procuradores, se aposenta no dia 17 de abril.

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Tourinho Neto foi quem anulou as escutas telefônicas da Operação Pacenas, escândalo que em 2009 trouxe à tona fraude em licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).

Na época, as escutas telefônicas foram arquivadas com argumento de que se estenderam além do prazo permitido em lei, o que levou ainda à anulação das buscas e apreensões de bens dos envolvidos, dentre eles empresários e até o ex-procurador do município.

Outro feito do desembargador em decisões proferidas pelo juízo de Mato Grosso foi, em maio de 2010, libertar 40 presos da Operação Jurupari, acusados de roubo e comércio ilegal de madeira em reservas florestais e áreas indígenas.
Dentre os presos liberados à época figuravam entres os presos a esposa do presidente da Assembleia de Mato Grosso José Riva (PSD), Janete Riva (PSD), e o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Araújo.

Em sua alegação para concessão dos habeas corpus, à época ele alegou que a decisão do juiz de primeira instância, Julier Sebastião da Silva, foi “política”. A PF tinha 89 mandados de prisão em curso.

Mas o caso do desembargador com o Estado não é de hoje. Em julho de 2000, quando era presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, concedeu habeas-corpus e colocou em liberdade o lobista Josino Guimarães, à época preso a 91 dias acusado de envolvimento no assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, que havia denunciado esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

À época a denúncia foi oferecida ao Juiz Jeferson Schineider pelo então procurador federal Pedro Taques, hoje senador da República. As polêmicas decisões do desembargador tem sob justificativa a máxima de que toda investigação deve respeitar o Estado de direito democrático.