O advogado Paulo Zamar Taques, responsável pela defesa do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente Luiz Daldegan nas ações judiciais referentes a operação Jurupari, afirma que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu um erro que transformará esses processos em ações judiciais infinitas: Agrupar centenas de réus em um caso.

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“Uma ação com centenas de réus é infindável. Daqui a alguns anos o discurso mais fácil é falar que a demora será culpa dos réus que estão protelando o processo. Quando não é. Na verdade, a culpa, o erro, é do próprio MPF”, afirmou o advogado, em entrevista por telefone ao Olhar Jurídico.

De acordo com Paulo Taques, cada réu tem o direito de arrolar oito testemunhas para depor, além de eles mesmos terem de ser ouvidos. Neste caso, como a ação reúne 325 réus entre a operação Jurupai I e a operação Jurupai II, seria um total de 2950 pessoas a serem ouvidas pelo juiz, entre réus e testemunhas.

Além disso, como 106 réus são pessoas jurídicas, esse número pode ser multipicado, pois uma empresa pode ser representada por mais de uma pessoa. “Fora o fato de cada réu poder solicitar perícias e outros mais. Aí vão dizer que estão retardando a ação quando, na verdade, estão apenas fazendo se valer de um direito”, argumentou Paulo Taques.

Para justificar os argumentos, o advogado afirma que a demora em se julgar o caso é negativa para os réus, e não benéfica como muitos alegam. “Só esses três anos de espera após a operação já foi uma pena para os réus. Meu cliente (Daldegan) quer resolver isso o mais rápido possível para provar sua inocência.

Prisões políticas

Os três anos de lapso desde a operação para então ser acatada a denúncia dos supostos crimes cometidos pelos indiciados na Jurupari I e II, seria a prova cabal de que as prisões realizadas à época da operação teriam sido por motivações políticas e não jurídicas.

“Esses três anos, um para o Ministério Público oferecer a denúncia, dois para a Justiça acatar a denúncia, são a prova de que aquelas prisões foram totalmente arbitrárias e midiáticas. Elas tiveram qualquer motivação, pessoal, política, seja o que for, menos judicial”, afirma Paulo Taques.

De acordo com ele, a prisão é uma medida drástica, usada em casos de necessidades para evitar que o acusado fuja ou cometa novos crimes. Entretanto, em situações onde a prisão é recomendada, a Justiça teria andado muito mais rapidamente.

Apesar disso, ele acredita que as motivações políticas ficaram no passado. “Hoje não podem mais levar o caso dessa forma. Agora os réus também tem voz, então eles precisam ter cuidado. Esse momento (de motivação política) passou”, concluiu.

Operação Jurupari

Deflagrada em 2010, a operação da Polícia Federal teve como foco servidores públicos estaduais e federais, bem como políticos, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas, invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas, concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes.

Dentre as principais irregularidades constatadas durante a Jurupari estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como terras indígenas, disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.