A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento de inquérito em que o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) era investigado por suposta prática do crime de desobediência. O parlamentar teria descumprido ordem judicial quando secretário de Saúde de Mato Grosso entre abril e maio de 2011.

A PGR entendeu que “o ofício que determinou o cumprimento de medida liminar deferida em mandado de segurança foi recebido pela assessora técnica Janaína Polla Reinheimer” e que “não há elementos que comprovem que a ordem foi levada ao conhecimento do então secretária estadual Pedro Henry”. “Ausentes indícios suficientes da prática de infração penal pelo deputado, não há justa causa para o prosseguimento da investigação no STF”, consta do parecer emitido pela procuradoria.

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No mandado de segurança em questão, a Justiça estadual concedeu liminar solicitada por João Fanaia, que alegou ser portador de problemas cardíacos e de hipertensão e não ter condições financeiras para custear medicamentos de alto custo. Fanaia sustentou ter pedido os medicamentos ao estado, mas não obtido êxito. Daí então ele apresentou o mandado de segurança.

Com o arquivamento, o caso vai retornar ao Tribunal de Justiça (TJ-MT), mas, se surgirem indícios envolvendo Henry, poderá ser encaminhado novamente ao Supremo. “Segundo a jurisprudência do STF, é irrecusável, para o tribunal, o pedido de arquivamento de inquérito policial feito pela PGR, quando fundado em ausência de elementos mínimos que justifiquem oferecimento de denúncia”, escreveu Zavascki, em decisão no último dia 2. O inquérito foi instaurado por iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE).