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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DÍVIDA DE R$14 MILHÕES

TJMT realiza 95 audiências de conciliação para pagamento de precatórios

Foto: TJMT

Servidores do Judiciário recebem diferenças provenientes de URVs

Servidores do Judiciário recebem diferenças provenientes de URVs

A Central de Conciliação do Tribunal de Justiça realizou 95 audiências de conciliação na segunda-feira (27) para aribritar o pagamentos dos precatórios. Nesta terça-feira (28), os trabalhos continuam e mais 93 encontros entre credores e o Estado ocorrerão ao longo do dia.

Judiciário inicia audiências de conciliação para pagamento de precatórios

O valor total estimado dos pagamentos acordados nestes dois dias é R$ 14 milhões e nesse volume estão incluídos pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário.

Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco foi a primeira credora a participar da audiência desta segunda-feira e diz estar satisfeita com o resultado. “A dívida do Estado comigo foi reconhecida há quatro anos, mas só no ano passado pedi o pagamento do precatório e já vou receber”.

“O resultado foi satisfatório e todo o processo foi célere e seguiu rigorosamente a ordem cronológica, imprimindo a regra geral para todos”, afirma o ex-servidor do Poder Judiciário, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, que recebeu a diferença da URV (Unidade Real de Valor).

Os agendamentos das audiências foram feitos obedecendo a ordem cronológica determinada pela Constituição Federal. Estão sendo pagos débitos referentes a precatórios protocolizados no segundo semestre de 2012, conforme determina a Constituição Federal.

Segundo o juiz, Mato Grosso continua tecnicamente em dia com os pagamentos dos precatórios, seguindo as regras de levantar o passivo até o mês de julho de cada ano e inseri-lo no orçamento do ano seguinte para que seja quitado até o final daquele exercício.

Os precatórios são títulos de dívidas emitidos pelo governo (União, Estado ou Município) para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público. O Executivo repassa o dinheiro aos Tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.

Segundo o procurador do Estado, Fernando Cruz Moreira, o valor de cada uma das 13 parcelas iguais estabelecidas será depositado no dia 20 de cada mês, sendo o primeiro no mês de junho. O montante total da dívida foi atualizado até o dia 30 de abril de 2013.

Em cada parcela recebida serão descontados Imposto de Renda e previdência (INSS). Moreira explica ainda que àqueles com mais de 60 anos ou que são portadores de algumas doenças, já especificadas nas regras, terão recebimento diferenciado.

“Se o credor se encaixar nesse perfil e tiver, por exemplo, R$ 100 mil para receber, será depositado um valor de R$ 40 mil e os R$ 60 mil restantes serão pagos em 13 parcelas”, explica o procurador.
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