Uma polêmica legislação aprovada pela Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger (localizado a 28 km da capital corta em até 85% o suprimento de areia para as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, que estão sendo realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. Pela lei, as dragas ficam terminantemente impedidas de retirar areia do leito do rio Cuiabá na área urbana daquele município.
A legislação causou espécie entre os empresários da Coopareia e do setor da construção civil. Segundo apurou o
Olhar Jurídico, "proíbe terminantemente a exploração com dragas ou similares na área compreendida em um raio de 5 Km, a partir da sede do município".
Sancionada pelo prefeito Harrison Ribeiro há exatamente um mês, e com vigoração prevista para a próxima semana, a legislação deve impor a proibição a partir da próxima segunda-feira, fato que causa pânico no empresariado do ramo de produção de areia e cascalho.
Na avaliação dos líderes do segmento, a lei é inconstituicional porque "fere e agride" competência da União, única instância apta a legislar no setor de mineração. A areia é uma commodity mineral.
Dispositivos da lei impedem dragagens em um prazo de 48 horas, a contar do dia 6, o que está sendo considerado como uma atitude arbitrária pelosr dirigentes empresariais da Cooperareia – Cooperativa Mineral de Areia e Cascalho da Baixada Cuiabana Ltda., responsável por 85% dos minerais fornecidos hoje para as obras da Copa e das construtoras civis.
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