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Sábado, 09 de novembro de 2024

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Lei polêmica corta suprimento de areia para obras da Copa

Foto: Reprodução/Ilustração

Atividade de dragagem no rio Cuiabá em Santo Antônio de Leverger estão proibidas por lei do município

Atividade de dragagem no rio Cuiabá em Santo Antônio de Leverger estão proibidas por lei do município

Uma polêmica legislação aprovada pela Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger (localizado a 28 km da capital corta em até 85% o suprimento de areia para as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, que estão sendo realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. Pela lei, as dragas ficam terminantemente impedidas de retirar areia do leito do rio Cuiabá na área urbana daquele município.


A legislação causou espécie entre os empresários da Coopareia e do setor da construção civil. Segundo apurou o Olhar Jurídico, "proíbe terminantemente a exploração com dragas ou similares na área compreendida em um raio de 5 Km, a partir da sede do município".

Sancionada pelo prefeito Harrison Ribeiro há exatamente um mês, e com vigoração prevista para a próxima semana, a legislação deve impor a proibição a partir da próxima segunda-feira, fato que causa pânico no empresariado do ramo de produção de areia e cascalho.

Na avaliação dos líderes do segmento, a lei é inconstituicional porque "fere e agride" competência da União, única instância apta a legislar no setor de mineração. A areia é uma commodity mineral.

Dispositivos da lei impedem dragagens em um prazo de 48 horas, a contar do dia 6, o que está sendo considerado como uma atitude arbitrária pelosr dirigentes empresariais da Cooperareia – Cooperativa Mineral de Areia e Cascalho da Baixada Cuiabana Ltda., responsável por 85% dos minerais fornecidos hoje para as obras da Copa e das construtoras civis.

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