Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Financeiro

Plenário inicia votação de MP que amplia limite de financiamento do BNDES

A Ordem do Dia desta quarta-feira (24) acaba de ser iniciada no Plenário do Senado. O primeiro item a ser apreciado é o projeto de lei de conversão que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES (PLV 5/2013). A matéria é oriunda da Medida Provisória (MP) 594/2012.

Atualmente, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo banco, destinadas à aquisição e produção de bens de capital; e para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica. Segundo o Poder Executivo, o objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira.
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