Olhar Jurídico

Quinta-feira, 07 de julho de 2022

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CNJ orienta tribunais sobre aquisição de equipamentos

O Conselho Nacional de Justiça encaminhará ofício aos presidentes de todos os tribunais brasileiros informando que não fará aquisição de equipamentos de informática com verbas orçamentárias obtidas por meio de emenda parlamentar individual. A iniciativa da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ foi tomada após a notícia da aprovação de emendas que destinaram R$ 14 milhões do orçamento da União para a compra de equipamentos de tecnologia da informação em benefício do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Segundo o conselheiro Wellington Saraiva, membro da Comissão, esse tipo de emenda foge da proposta de planejamento estratégico elaborada pelo CNJ para o setor de tecnologia da informação do Judiciário. Segundo ele, é função do Conselho gerir os recursos do Orçamento da União destinados à modernização da estrutura do Judiciário nessa área. Cabe ao CNJ adquirir os equipamentos com os recursos e repassá-los aos tribunais, seguindo planejamento estratégico elaborado com a participação das Cortes que aponta as necessidades.

“Emendas individuais obtidas por tribunais de forma isolada, que escapam do planejamento global realizado pelo CNJ, não são saudáveis para o Poder Judiciário”, afirmou Saraiva. Segundo ele, há notícia de que grandes empresas estão oferecendo propostas comerciais a Cortes sugerindo sobre a possibilidade da obtenção de verbas oriundas de emendas individuais. “Isso poderia provocar uma corrida individual dos tribunais às verbas do orçamento”, concluiu.
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