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TRF1 cassa decisão de juiz federal e suspende Operação Jurupari

Da Redação - Laura Petraglia

05 Mar 2013 - 09:56

Foto: Reprodução/ilustração

TRF1 cassa decisão de juiz federal e suspende Operação Jurupari
O desembargador federal Tourinho Neto, polêmico por anular operações em Mato Grosso, suspendeu liminarmente ação penal, referente à Operação Jurupari e cassou decisão da Primeura Vara Federal Julier Sebastião da Silva.

A liminar atende pedido da defesa da secretária de Estado de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva (PSD), esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), acusada de crimes ambientais, formação de quadrilha e outros dolos relativos a desdobramentos da operação Jurupari.

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A secretária é apenas uma das autoridades que foi alvo da operação, desencadeada em maio de 2010 em Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo. Na ocasião, foram decretadas 73 prisões, dentre elas a do ex-secretário de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan, do ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari, e do chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Correa

Janete foi processada pelo Ministério Público por crimes ambientais (irregularidades em aprovação de plano de manejo) e a denuncia havia sido recebida pelo Juizo da 5ª Vara Federal Jefferson Schnyder. Em 2010, o mesmo desembargador foi que concedeu habeas corpus à atual secretária de Cultura.

Os advogados de Janete, Valber Melo e Ricardo Saldanha, impetraram um habeas corpus contra o ato que recebeu a denuncia com a finalidade de anular a ação penal e trancá-la por falta de justa causa. Segundo a defesa da secretária, em caráter liminar, foi requerido a suspensão da ação penal. Ao analisar o pedido, o Desembargador Tourinho Neto concedeu a liminar e determinou que seja suspensa a ação penal ate que se julgue o mérito do habeas corpus.

A defesa de Janete sustentou entre outras teses no habeas corpus que a ação penal é totalmente nula por ofensa ao princípio do juiz natural, pois houve usurpação de competência dos Tribunais Superiores. Valber Melo sustenta que a ação penal jamais poderia correr em primeira instancia, pois as investigações, desde o início, foram frontais contra parlamentares com prerrogativa de foro.

"O que houve foi um verdadeiro "drible" em matéria de competência, pois se os parlamentares (deputados estaduais e um federal) estavam sendo investigados desde o início, as investigações teriam que ser remetidas de plano para o Tribunal competente, e não após a conclusão das investigações como equivocadamente fez o Ministério Publico Federal. Logo, todos os atos praticados sob supervisão de juiz de primeira instância são nulos”, afirmou Mello.

No habeas corpus foi requerida ainda a nulidade de todas as provas e o trancamento da ação penal por falta de justa causa.

Tourinho Neto

Polêmico e bastante conhecido em Mato Grosso por anular prisões em inquéritos que tenham se valido de escutas, o desembargador federal Tourinho Neto, cujos julgamentos têm como procedimentos contumazes desqualificar juízes de primeira instância e procuradores, se aposenta no dia 17 de abril.

Neto foi quem anulou as escutas telefônicas da Operação Pacenas, escândalo que em 2009 trouxe à tona fraude em licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).

Na época, as escutas telefônicas foram arquivadas com argumento de que se estenderam além do prazo permitido em lei, o que levou ainda à anulação das buscas e apreensões de bens dos envolvidos, dentre eles empresários e até o ex-procurador do município.

Outro feito do desembargador em decisões proferidas pelo juízo de Mato Grosso foi, em maio de 2010, libertar 40 presos da Operação Jurupari, acusados de roubo e comércio ilegal de madeira em reservas florestais e áreas indígenas.

Dentre os presos liberados à época figuravam entres os presos a esposa do presidente da Assembleia de Mato Grosso José Riva (PSD), Janete Riva (PSD), e o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Araújo.

Em sua alegação para concessão dos habeas corpus, à época ele alegou que a decisão do juiz de primeira instância, Julier Sebastião da Silva, foi “política”. A PF tinha 89 mandados de prisão em curso.

Mas o caso do desembargador com o Estado não é de hoje. Em julho de 2000, quando era presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, concedeu habeas-corpus e colocou em liberdade o lobista Josino Guimarães, à época preso a 91 dias acusado de envolvimento no assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, que havia denunciado esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

À época a denúncia foi oferecida ao Juiz Jeferson Schineider pelo então procurador federal Pedro Taques, hoje senador da República. As polêmicas decisões do desembargador tem sob justificativa a máxima de que toda investigação deve respeitar o Estado de direito democrático.

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