Olhar Jurídico

Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Notícias | Geral

resolução 151

CNJ vai avaliar divulgação dos vencimentos de magistrados

O CNJ fará hoje, 30, uma avaliação sobre o cumprimento da resolução 151/12 pelos Tribunais. As norma estabelece a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário. Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, informa o conselheiro Wellington Saraiva.

Levantamento da Ouvidoria do CNJ, fechado na tarde de sexta-feira, 27, revela que a maioria dos Tribunais já publicou em seus sites os valores recebidos por seus servidores e magistrados. Apenas 20 deles ainda não cumpriram as determinações do CNJ. "A previsão inicial do CNJ está se concretizando à medida que os tribunais estão fazendo a divulgação", comentou o conselheiro Wellington Saraiva.


Para o conselheiro, a demora de alguns Tribunais no cumprimento das resoluções é compreensível: "É natural, porque a resolução estabelece novos procedimentos, de forma que era previsível atraso nos primeiros meses de vigência da norma", avaliou.


De acordo com a Ouvidoria, seis TJs (GO, MG, MS, PI, PR e SC) obtiveram prorrogação do prazo para a divulgação, porque enfrentam dificuldades técnicas. A expectativa, segundo ele, é que logo a divulgação atinja 100% do Judiciário.


Até a tarde de sexta-feira, a totalidade dos Tribunais Superiores já tinha feito a divulgação. Dos cinco TRFs, apenas os da 3ª e da 4ª regiões não haviam cumprido a determinação. Dos 17 TREs, nove ainda não fizeram a divulgação. Entre os 24 TRTs, quatro (da 4ª, da 5ª, da 10ª e da 12ª regiões) ainda não divulgaram as informações. Dos 27 TJs, além dos seis que obtiveram prorrogação de prazo, outros quatro ainda não cumpriram as resoluções. Os Tribunais militares de MG e SP fizeram a publicação. Falta apenas o do RS.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet