A Câmara Federal não pode julgar parlamentares condenados no julgamento do Mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal 9STF) sem que seja dado o amplo direito de defesa aos deputados. A avaliação é do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT).

De acordo com o parlamentar, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) só poderão ser cassados pela Câmara se tiverem contra si sentença transitada em julgado, o que até agora não ocorreu.

Pedro Henry lidera gastos da verba indenizatória entre condenados do Mensalão

Homero acrescenta que os condenados ainda nem foram notificados oficialmente pelo Supremo. E afirma que a Câmara Federal saberá se posicionar quando convocada.

“O que eles (condenados) sabem é o que sai pela imprensa. Mas oficialmente ninguém foi notificado ainda. Depois de notificados é que chegará o momento de se posicionarem. Depois disso, tenho certeza de que a Câmara vai cumprir o seu papel e julgá-los”, afirmou.

“Não podemos fazer cassação sumária sem a Câmara esgotar todas as possibilidades legais. Neste momento, temos um vácuo jurídico”, acrescentou Homero.

Atualizada e corrigida em 6.2.2013 às 08h48