O Ministério Público Federal (MPF) resolveu manter a tramitação de Notícia de Fato que visa apurar supostas irregularidades no fornecimento de alimentos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFM) aos alunos, docentes e servidores.
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Em ato formalizado com despacho no Diário Oficial desta segunda-feira (6), a Procuradora da República de Mato Grosso, sob relatoria do procurador Alexandre Camanho de Assis, levou em consideração acórdão do Tribunal de Contas da União que identificou as falhas.
Conforme o TCU, houve supostas irregularidades na contratação para fornecimento de alimentação para restaurante universitário da UFMT em 2017, referentes a pagamentos em duplicidade e faturamento superior aos quantitativos fornecidos, o que ensejou na constatação de que houve danos aos cofres públicos.
Visando dar continuidade à proteção do patrimônio público, o MPF então entendeu que seria prematuro arquivar a Notícia de Fato e verificou a necessidade de abrir inquérito policial ou Procedimento de Investigação Criminal para investigar os possíveis pagamentos em duplicidade.
Por unanimidade, a procuradoria deliberou pela não homologação do arquivamento e pela continuidade da apuração.
Nota de Esclarecimento – UFMT
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que as inconsistências relacionadas ao contrato nº 125/UFMT/2014, firmado com a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, foram inicialmente identificadas pela própria Auditoria Interna da instituição, a partir de denúncia recebida à época. Trata-se de situação que diz respeito à antiga gestão da Universidade.
A apuração foi iniciada internamente entre 2018 e 2019, com análise ampliada dos contratos dos Restaurantes Universitários, sendo posteriormente encaminhada aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A partir dessas informações, foram instaurados os procedimentos cabíveis, incluindo Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) da empresa e apurações quanto à eventual responsabilidade de servidores.
A UFMT atuou de forma ativa em todas as etapas, prestando assessoramento técnico e fornecendo subsídios às comissões de apuração, além de encaminhar os levantamentos realizados à Procuradoria Federal junto à UFMT e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que validou os dados e determinou o ressarcimento integral dos valores apurados, bem como a aplicação de sanções administrativas à empresa.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha os desdobramentos do caso, que se originou a partir das ações internas de controle da própria Universidade.
A UFMT reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a colaboração permanente com os órgãos de controle e fiscalização.
Luiz Carlos Bezerra
Gerente de Imprensa
SECOMM/UFMT
