O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reagendou para o dia 7 de abril a audiência de instrução e julgamento da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão foi motivada pela impossibilidade de comparecimento de uma testemunha de acusação. No processo, Edna é julgada por suposta apropriação indébita de verbas destinadas à sua chefia de gabinete durante seu mandato na Câmara Municipal.
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A defesa da ex-parlamentar havia solicitado o adiamento do ato processual, alegando falta de contato com a cliente e a ausência de uma intimação oficial entregue por oficial de justiça. O magistrado, contudo, negou o argumento de irregularidade, esclarecendo que, em ações de improbidade administrativa, a notificação do advogado via Imprensa Oficial é suficiente para dar prosseguimento ao caso.
O juiz reforçou que o depoimento da ré é um instrumento de defesa, e não uma obrigação que impeça o julgamento caso ela não compareça.
O caso baseia-se em investigações do Ministério Público que apontam que Edna Sampaio teria solicitado e utilizado para benefício pessoal valores que deveriam ser destinados à sua Chefe de Gabinete. O montante sob suspeita totaliza R$ 20 mil, que teriam sido transferidos para as contas da acusada entre setembro e dezembro de 2022.
A remarcação da audiência ocorreu especificamente para garantir a oitiva de Laura Natasha Oliveira Abreu, testemunha arrolada pela acusação que não pôde comparecer na data anterior. Além dela, o juiz determinou que a defesa providencie a intimação de suas próprias testemunhas: Maristhela Candida Garcia de Campos Freitas. Neusa Baptista Pinto e Seven Mônica Magalhães da Silva.
O ato será realizado de forma presencial no Fórum de Cuiabá, mas o juiz facultou às testemunhas e à ré a participação por videoconferência, caso prefiram o formato remoto. Na ocasião, também será oportunizado o interrogatório de Edna Sampaio.
