O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a absolvição do investigador de polícia Estevão de Arruda, acusado de violação de sigilo funcional qualificada, supostamente ocorrida durante a Operação Sodoma, deflagrada contra esquema milionário de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Sessão de julgamento foi realizada no dia 6 de fevereiro, sob relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Leia mais:
Desembargador é acusado no CNJ de beneficiar empresa em disputa por terreno de R$ 2,5 mi em VG
Segundo a denúncia, o policial teria avisado, em 2015, o irmão do então governador Silval sobre a operação policial que visava cumprir mandado de prisão contra ele, o que teria frustrado a diligência.
O colegiado, porém, entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois o acesso aos acordos de colaboração premiada deve se limitar aos elementos necessários ao exercício da defesa, e que tais acordos não podem ser impugnados por terceiros nem desentranhados como prova ilícita. Quanto ao mérito, os magistrados concluíram que a conduta narrada não configura crime e que não há provas autônomas além das declarações de colaboradores, o que impede o prosseguimento da ação penal.
Também foi considerado relevante o fato de o acusado ter sido absolvido nas esferasadministrativa e civil pelos mesmos fatos. Com isso, foi mantida a sentença da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que o absolveu com base na atipicidade da conduta, encerrando o processo na esfera penal.
A Sodoma
A ofensiva foi deflagrada em setembro de 2015 pela Polícia Civil, contra esquema que teria movimentado milhões em propina por meio da concessão de incentivos fiscais a empresas entre 2011 e 2014, concedida por Silval.
As investigações apontam que os suspeitos teriam montado um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à concessão de incentivos fiscais por meio do Estado, através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
