O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve como réus 4 policiais militares da Rotam acusados pela execução sumária de quatro criminosos, ocorrida em março de 2023, no bairro Santa Laura, na capital. Respondem o processo Clerismar Santos Pereira, André Luiz Ferreira de Souza, Rômulo Vaslav Nijinksky Pinheiro, e Hérico Muller Monteiro Negre.
Leia mais:
TJMT derruba cobrança retroativa de ICMS sobre geração de energia solar
Em julgamento realizado na semana passada (3), a Quarta Câmara Criminal, por unanimidade, rejeitou habeas corpus ajuizado por Rômulo, que buscava o trancamento da ação penal por excludente de ilicitude, provas individualizadas, legítima defesa e cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícias.
O tribunal, porém, decidiu denegar a ordem, sustentando que a denúncia descreveu adequadamente os crimes de autoria coletiva e que o reconhecimento de excludentes de ilicitude exigiria uma análise de fatos incompatível com esta via processual. Por fim, o pedido de adiamento da audiência, realizada em fevereiro, foi descartado por perda de objeto e para evitar a supressão de instância.
Segundo a denúncia, assinada no dia 27 de março pelo Promotor Samuel Frungilo, apesar de constar no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar a narrativa de confronto, a prova testemunhal acostada aos autos e o Laudo de Local de crime, demonstraram a intenção dos denunciados em executar as vítimas.
As quatro vítimas foram identificados como Pedro Vinicius Padilha da Silva de Moraes, de 20 anos, Vitor Zidane Gonçalves Tabajara de Campos, de 24 anos, Joelton Vinicius Alves da Silva, de 20 anos e Andrey Ferreira da Silva, de 23 anos.
Eles possuem diversas passagens por crimes contra o patrimônio, roubo, invasão de estabelecimentos, lesão corporal, direção perigosa de veículo na via pública, furto, desobediência, estupro de vulnerável, tráfico de drogas, ameaça, posse irregular de arma de fogo, tentativa de homicídio e quadrilha ou bando.
Contra Vitor Zidane também pesa uma denúncia por envolvimento no assassinato de Carlos Henrique Ferreira, em 2017, na Capital. No ano passado a Justiça acolheu denúncia contra ele.
Para o promotor, “o crime foi cometido por motivo torpe, na medida em que os denunciados agiram por justiçamento, aplicando punição pela morte pelo fato de as vítimas terem perpetrado um roubo, ao arrepio da lei”, e, portanto, denunciou o quarteto pelos homicídios qualificados. Em abril de 2025, então, a juíza Helícia Vitti Lourenço recebeu a denúncia contra os agentes da Rotam.
