A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, homologou firmado entre o Espólio de Abdon Temponi Barbosa e parte dos réus em ação que discutia a posse sobre a área da Fazenda Reunidas, de 2.699 hectares, localizada no município de Peixoto de Azevedo. Homologação foi formalizada nesta segunda-feira (9).
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A ação foi proposta pelo espólio, representado por Francisca da Conceição, Alcenia Sousa Temponi, Luana da Conceição Barbosa e Aline da Conceição Barbosa, contra Moacir Ramos dos Santos e Celito Borges de Sousa Portugal, tendo como objeto a disputa possessória sobre a fazenda.
Durante a tramitação, parte dos réus apresentou instrumentos de cessão de direitos possessórios e processuais, propondo acordo para encerrar o litígio, o que foi acordado com o autor da ação.
Pelo acordo, os réus invasores cederam de forma irrestrita e irrevogável todos os eventuais direitos possessórios e processuais sobre a área ao espólio autor. Em contrapartida, foi estabelecido o pagamento de R$ 25 mil a cada um dos participantes do acordo, valor considerado quitado entre as partes. O ajuste também prevê quitação plena e irretratável em relação às obrigações discutidas no processo.
A magistrada destacou que as partes são capazes, estão devidamente representadas nos autos e que o acordo trata de direito patrimonial disponível, não havendo indícios de vícios de consentimento. Também foi registrado que não há pendências relativas a honorários advocatícios, ficando cada parte responsável pelo pagamento de seus próprios advogados.
Com a homologação, o processo foi extinto com resolução do mérito em relação aos réus que aderiram ao acordo.
