O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento a um recurso que buscava a liberdade de Paulo Witer Farias Paelo, o WT. Acusado de liderar uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Mato Grosso, Paelo pretendia levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada em 8 de março, reafirma a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, citando o histórico criminal do réu e o descumprimento de medidas cautelares anteriores.
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O caso envolve investigações sobre crimes praticados entre 2021 e 2023, em que o grupo supostamente liderado por Paelo teria movimentado cerca de R$ 66 milhões. A defesa alegava que a prisão seria desnecessária devido ao tempo decorrido desde os fatos e que houve excesso de prazo na condução do processo, argumentando ainda que outros corréus foram soltos.
No entanto, o ministro Salomão destacou que a manutenção da custódia está fundamentada na periculosidade social do acusado, que possui condenações definitivas que somam mais de 37 anos de prisão. Além disso, a decisão ressaltou que medidas menos severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, mostraram-se insuficientes no passado.
"A revogação da prisão preventiva foi indeferida pelo Juízo singular ao considerar que o decreto prisional não está calcado unicamente nesse elemento, mas fundada na garantia da ordem pública, consubstanciada em indicativos de que o paciente 'seria um dos líderes da organização criminosa responsável pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, supostamente movimentando aproximadamente R$ 66.000.000,00', bem como no risco de reiteração".
Um dos pontos centrais para a manutenção da prisão foi o histórico de desrespeito às ordens judiciais. A decisão aponta que, em ocasião anterior, o réu utilizou artifícios para burlar a vigilância estatal enquanto desfrutava de viagens turísticas.
"Noutro giro, o paciente foi preso na cidade de Maceió/AL, após ter usufruído das comemorações da virada do ano em Balneário Camboriú/SC e no Rio de Janeiro/RJ, ao passo que sua tornozeleira eletrônica indicava que ele permanecia em Cuiabá".
Ao negar o seguimento do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão encerrou a possibilidade de discussão do tema no STF através desta via específica. Com isso, Paulo Witer Farias Paelo permanece preso enquanto o processo principal segue sua tramitação regular na Justiça de Mato Grosso, onde a fase de coleta de provas já foi encerrada.