A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de Welliton Gomes Dantas, que buscava reverter sua prisão preventiva. O julgamento, concluído no começo de março, manteve o entendimento de que a Corte Superior não deve intervir em pedidos de liberdade antes que o tribunal estadual finalize a análise do caso. Welliton é suspeito de desviar mais de R$ 10 milhões da Bom Futuro em Cuiabá, onde ele trabalhava como encarregado de logística.

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O caso teve início após a homologação da prisão em flagrante de Dantas, posteriormente convertida em prisão preventiva. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas teve o pedido de liminar  negado. Ao tentar levar o caso ao STJ, o réu enfrentou a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa norma estabelece que tribunais superiores não podem julgar um habeas corpus contra uma decisão que apenas negou uma liminar em outro tribunal, a menos que haja uma ilegalidade evidente.

A defesa de Welliton Gomes Dantas sustentou que a prisão seria desproporcional e baseada apenas na gravidade abstrata do crime, alegando que haveria uma "ilegalidade formal manifesta" que permitiria ignorar a regra do STF para conceder a liberdade imediatamente.

No entanto, o relator do caso, Ministro Carlos Pires Brandão, reiterou que a intervenção do STJ seria prematura. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

Com o desprovimento do agravo regimental, a situação prisional de Dantas permanece inalterada sob a jurisdição de Mato Grosso.