O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu uma decisão judicial de forma boniva, ou seja, de forma automática, após articulação prévia revelada em mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri. A conclusão consta em decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, assinada em 2 de março de 2026, que determinou o afastamento cautelar do magistrado no âmbito de uma reclamação disciplinar que apura suspeitas de corrupção e negociação de decisões judiciais.

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A investigação teve início para apurar possível nepotismo cruzado no gabinete do desembargador, mas ganhou novos contornos após a análise do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá. As mensagens revelaram diálogos entre advogados e intermediários que indicariam a tentativa de influenciar decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas.

Segundo a decisão, em 27 de setembro de 2023, um advogado procurou Zampieri pedindo ajuda para obter uma liminar em um processo que tramitava no TJMT. Pouco depois da conversa, Zampieri encaminhou os documentos do caso a um empresário identificado nas mensagens como intermediário. No dia seguinte, a decisão solicitada foi concedida pelo desembargador.

Ao analisar a sequência dos fatos, o corregedor nacional de Justiça registrou na decisão que a concessão da medida ocorreu logo após a articulação identificada nas mensagens.

“No dia seguinte, em 28 de setembro de 2023, bovinamente, Dirceu dos Santos concedeu o efeito suspensivo almejado pelas partes, acolhendo in totum a pretensão.” 

A palavra “bovinamente” deriva de “bovino”. No uso figurado da língua portuguesa, o termo é empregado para descrever uma ação feita de forma passiva, mecânica, sem reflexão crítica ou sem questionamento.

Intermediário

De acordo com a investigação, o material analisado mostra que Zampieri encaminhou a documentação do processo para um contato salvo como “Irmão gêmeo – DD”, identificado posteriormente como o empresário Luciano Cândido Amaral. Ele seria responsável por intermediar contatos e repasses relacionados às decisões.

A decisão aponta que o empresário teria atuado como intermediário do magistrado. Após a concessão da medida judicial, Amaral teria informado ao advogado: “tá tudo certo”, indicando que o resultado esperado havia sido alcançado.

A análise do conteúdo do celular também revelou transferências bancárias e movimentações financeiras entre o advogado e o empresário, além de indícios de evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados do magistrado. Investigadores identificaram ainda negociações envolvendo imóveis e empresas ligadas aos envolvidos.

O corregedor destacou que os diálogos analisados sugerem um cenário de negociação da atividade jurisdicional.

Diante dos elementos reunidos, a Corregedoria do CNJ concluiu que havia indícios consistentes de recebimento de vantagem indevida e de atuação de intermediários para influenciar decisões judiciais. Com base nesses elementos, foi determinado o afastamento cautelar de Dirceu dos Santos da função judicante, enquanto prossegue a investigação disciplinar no Conselho.