A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de liberdade de Julinere Goulart Bentos, acusada de ser uma das mandantes do assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão, proferida em 12 de fevereiro de 2026, rejeitou um recurso chamado "embargos de declaração", por meio do qual a defesa buscava rediscutir a manutenção da prisão preventiva da agricultora.

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O advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, foi morto a tiros no dia 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na capital mato-grossense. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio foi motivado por disputas de terras no município de Novo São Joaquim, onde a vitória judicial da vítima teria contrariado interesses econômicos dos acusados.

As investigações apontam que o casal de agricultores Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi atuou como mandante do crime. Julinere é descrita como a "autora intelectual e coordenadora do assassinato", enquanto Cesar teria sido o responsável pela "coordenação financeira do homicídio".

O relator do caso, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reafirmou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública, dada a "gravidade concreta" da conduta. A decisão destacou o planejamento meticuloso e o uso de uma pistola com munições de procedência oficial no crime.

Em trecho da decisão do STJ, o relator destacou que “o perigo gerado pelo estado de liberdade da paciente é evidente, uma vez que a gravidade dos delitos, em tese, praticados - homicídio qualificado e os indicativos de pertencer a organização criminosa - justificam a necessidade da medida”.

A defesa de Julinere argumentou que ela possui condições pessoais favoráveis e que sua filha menor de idade possui Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), necessitando de cuidados maternos. No entanto, o Ministro explicou que esses temas não poderiam ser analisados pelo STJ no momento, pois não foram discutidos anteriormente pelas instâncias inferiores em Mato Grosso, o que juridicamente é chamado de "supressão de instância".

Sobre a natureza do recurso utilizado pela defesa, o Ministro esclareceu em trecho da decisão do STJ que “os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa”. Como a defesa buscava apenas reverter a decisão anterior sem provar tais falhas, o recurso foi rejeitado.

Com a rejeição dos embargos, Julinere Goulart Bentos permanece presa preventivamente. O processo criminal contra ela e os demais envolvidos continua tramitando na Justiça de Mato Grosso, onde são réus pela morte do advogado.