A defesa do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira protocolou um recurso para tentar anular a decisão judicial que determinou que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos. O crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá. Vieira é acusado de atuar como o elo entre os mandantes e o executor do crime.

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Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o homicídio foi motivado por uma disputa judicial de terras em que a vítima havia obtido uma vitória significativa, contrariando interesses financeiros de terceiros.

O crime teria sido planejado minuciosamente, com promessa de recompensa de R$ 200 mil, sendo que R $ 40 mil seriam destinados a Alex Roberto de Queiroz Silva, apontado como o autor dos disparos.

A arma utilizada foi uma pistola Glock 9mm com adaptador para tiros em rajada, que teria sido providenciada por Heron Vieira através de contatos no Batalhão da ROTAM, onde ele serviu anteriormente. Conforme trecho da denúncia do MPE, Vieira teria atuado como "intermediário essencial para a execução do homicídio, providenciando a arma do crime, o local de esconderijo, e facilitando todos os meios necessários para a consumação do delito".

A Justiça decidiu pela sentença de pronúncia, em que o magistrado entende haver provas de que um crime ocorreu e indícios suficientes de quem o cometeu, enviando o caso para julgamento por jurados leigos. Na decisão, o juiz manteve a prisão preventiva de Heron, destacando a gravidade do caso e o envolvimento de agentes do Estado na trama criminosa.

Argumentos da Defesa

No novo recurso, o atual advogado de Heron Vieira sustenta que o processo deve ser anulado por "ausência de defesa técnica adequada". A defesa alega que o advogado anterior foi omisso, não questionou provas e apresentou argumentos genéricos fora do prazo, o que teria prejudicado o réu.

Além disso, o recurso pede a liberdade de Heron, argumentando que ele colaborou com as investigações ao revelar quem seriam os supostos mandantes, o que resultou em novas prisões. A defesa afirma que Vieira é policial militar com bons antecedentes e que sua liberdade não oferece risco à ordem pública.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Caso a nulidade seja aceita, o processo pode retornar fases anteriores para que novas alegações finais sejam apresentadas antes de uma nova decisão sobre o júri popular. Enquanto isso, Heron Vieira permanece preso preventivamente.