O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a ação penal que culminou na prisão e condenação do contador e empresário João Fernandes Zuffo a 62 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão, no regime inicial fechado. Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (5), a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental ajuizado pela defesa de Zuffo.
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A defesa sustentou pela a ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva, destacando Zuffo tem direito a ser julgado de forma célere, sobretudo porque ainda está preso provisoriamente.
Após a sentença, no mês de maio de 2023, sua defesa técnica moveu recurso de habeas corpus, postulando pela revogação da detenção, alegando constrangimento pela demora judicial na tramitação e que o Zuffo é portador de inúmeras enfermidades, foi internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, por ocasião da Covid-19, e requer diversos cuidados médicos. Também postulou pela anulação completa da ação que culminou na Operação Flor do Vale, apontando que fora acusado por promotor sem atribuição, julgado por jurisdição incompetente que, aliás, cerceou irretorquivelmente seus direitos ao contraditório e à ampla defesa, numa atitude que argumenta ser inconstitucional.
A Corte rejeitou as alegações de nulidade processual, nos termos do voto de Moraes, que reafirmou a validade da atuação de promotores do Ministério Público com base nos princípios da unidade e indivisibilidade. O relator destacou que o direito à ampla defesa foi respeitado, uma vez que os advogados puderam contestar documentos novos antes do encerramento das alegações finais.
No mérito, a Turma validou o vasto conjunto de provas técnicas e testemunhais, incluindo perícias necroscópicas e interceptações telefônicas, que confirmam a autoria intelectual e material dos crimes. Por fim, o tribunal negou o recurso.
Zuffo foi condenado a 62 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela acusação de chefiar uma organização criminosa responsável por diversos crimes na região Sul do Estado, inclusive latrocínio.
Um dos crimes resultou na morte do advogado João Anaides Neto em 2021, no Residencial Flor do Vale, na zona rural de Juscimeira. A decisão de condenação é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Também foram condenados Ronair Pereira da Silva a 48 anos e oito meses de prisão; Lucas Matheus da Silva Barreto a 38 anos; e João Manoel Correa da Silva a 4 anos e 10 meses de prisão.
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