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Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

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Consultório na Rua

MPF instaura procedimento para fiscalizar assistência à saúde da população de rua em Cuiabá

Foto: Reprodução

MPF instaura procedimento para fiscalizar assistência à saúde da população de rua em Cuiabá
Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da estratégia "Consultório na Rua" em Cuiabá. A iniciativa, coordenada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, tem como objetivo central monitorar a aquisição de Unidades Móveis do Consultório na Rua (UMCnaR) por meio de editais federais, visando expandir o atendimento médico a cidadãos em situação de vulnerabilidade extrema na capital mato-grossense.


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A decisão leva em conta o aumento expressivo da população em situação de rua em todo o país e a necessidade de que estados e municípios cumpram as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

O acompanhamento do MPF baseia-se em diagnósticos realizados durante a 4ª edição do projeto "Rualogia", ocorrida entre julho e agosto de 2025. O relatório do evento apontou que uma das principais carências da política pública local é a necessidade de abertura de edital federal para aumentar as equipes de atendimento com o fornecimento de veículos equipados.

As equipes de "Consultório na Rua" são formadas por profissionais de saúde que prestam assistência integral de forma itinerante, utilizando unidades fixas ou móveis para alcançar pessoas com dificuldades de acesso ao sistema tradicional de saúde. 

Embora a gestão da atenção primária seja de responsabilidade municipal, o Ministério da Saúde tem sinalizado a ampliação de recursos para essa área, o que motiva a fiscalização federal sobre a correta aplicação das verbas e implementação dos serviços. 

Com a instauração oficial do procedimento, o MPF passa a atuar diretamente na supervisão das etapas de aquisição das unidades móveis e na regularidade do atendimento. O caso será acompanhado em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), assegurando que o Poder Público cumpra sua obrigação de levar serviços de saúde essenciais a quem vive nas ruas de Cuiabá.
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