O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou, no dia 20 de janeiro de 2026, um procedimento administrativo para investigar denúncias de violência institucional no atendimento a vítimas na Delegacia de Polícia do Plantão 24h de Atendimento à Mulher, em Cuiabá. A medida, assinada pela Promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, busca garantir que o acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade siga os padrões legais de dignidade e educação.

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O caso teve origem em uma "Notícia de Fato. Devido à necessidade de proteger os direitos das vítimas e aprofundar a apuração, o órgão converteu o registro inicial em um procedimento formal de investigação. A violência institucional, objeto da portaria, ocorre quando o Estado ou seus agentes falham em prestar o serviço adequado, muitas vezes revitimizando quem busca ajuda em órgãos públicos.

Segundo o texto da portaria, o objetivo central é a “apuração de violência institucional na prestação de atendimento às vítimas na Delegacia de Polícia do Plantão 24hs de atendimento à Mulher na Capital”.

Como parte das diligências, a promotoria requisitou informações detalhadas ao coordenador da unidade policial sobre os fatos relatados. Além disso, houve uma recomendação expressa para que os servidores da delegacia sigam as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que exige um tratamento humanizado às mulheres que buscam proteção contra a violência doméstica.

Além do pedido de informações, o Ministério Público determinou o envio de um relatório técnico à Coordenadoria Geral da Polícia Civil. O documento solicita a adoção de providências imediatas para a melhoria na prestação dos serviços nas unidades que atendem mulheres vítimas de violência.