A juíza Ana Paula Veiga, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, homologou como prova as imagens do circuito interno da C&A do Shopping Estação, alvo de indenização por danos morais ajuizada por uma cliente que foi vítima, em tese, de injúria racial por uma funcionária da loja. Decisão foi proferida na última sexta-feira (15) determinando, ainda, que a loja pague as custas processuais e honorários advocatícios.
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Acusando uma atendente e um agente de segurança de terem praticado ato racista, a cliente L.F.G.L. moveu ação contra a C&A pedindo indenização por danos morais. Consta na inicial que ela foi até a loja para fazer compras e, ao chegar, percebeu que um funcionário se aproximou. Ela notou que ele avisou em um grupo de WhatsApp que havia entrado uma suspeita na unidade.
Afirmou que passou pelo departamento de roupas masculinas e, posteriormente se dirigiu até o caixa, sendo que em todo momento teria sido acompanhada por trabalhadores da loja. Quando foi pagar as compras, perguntou à atendente se o funcionário que lhe “acompanhou” era da prevenção e perdas, tendo sido respondida que sim.
Questionou, então, porque estavam suspeitando dela, e a atendente lhe disse que haviam muitos furtos em outras lojas. Indagou novamente por que justamente ela, quando obteve a resposta que seria por causa de sua cor, sendo isso confirmado por três vezes pela atendente.
“Após finalizar sua compra e ir para casa, percebeu o nítido caso de racismo que sofreu, afinal, foi confundida com uma ladra por questão de sua cor”, diz trecho da ação.
Neste interim, ela entrou em contato com a central da loja para questionar o comportamento dos funcionários e recebeu prazo de cinco dias para retorno. Quatro dias depois, a supervisora T.S. retornou perguntando sobre o ocorrido, e a cliente relatou o caso.
A supervisora, então, afirmou que olhou o episódio e indagou se a cliente poderia retornar à C&A para conversar pessoalmente e, com isso, pedir desculpas pelo ocorrido.
Diante do que foi relatado, a cliente que se sentiu ofendida postulou à justiça a concessão sentença contra a loja para reparar os danos morais causados.
Examinando as provas apresentadas pela defesa da vítima, o juiz constatou que os funcionários extrapolaram o direito de segurança e submeteram a consumidora a uma situação constrangedora e vexatória. Diante da falha na prestação do serviço e da violação à dignidade da vítima, a empresa foi sentenciada a pagar indenização de dez mil reais. O magistrado destacou que práticas discriminatórias, mesmo quando sutis, ferem direitos fundamentais e exigem a devida reparação civil.
A defesa da cliente, patrocinada pelos advogados Leonardo Prado Gama e Naryanne Cristina Ramos Souza, avaliou a sentença como inédita e positiva diante do reconhecimento jurídico do ato de discriminação racial, destacando que o juiz validou a acusação mesmo diante das dificuldades comuns em reunir provas em relação a este tipo de crime. Destacou a importância deste reconhecimento como meio pedagógico para ensinar as outras empresas e pessoas a não cometerem o mesmo ato executado contra L.F.G.L.
Os advogados, no entanto, criticaram um ponto negativo da ordem: o valor fixado para a indenização é visto como insuficiente perante a capacidade financeira da empresa e para cumprir o caráter pedagógico, já que os R$ 10 mil são ínfimos como forma de desestimular novas práticas discriminatórias que ocorrem constantemente neste tipo de loja varejista.
“Então, esse é o único ponto não positivo da sentença, porque eu acho que, sim, valia um valor maior, tanto é que foi pedido um valor maior na petição inicial, justamente pela situação que a consumidora foi colocada, segundo, pela capacidade financeira da empresa, terceiro, pelo aspecto pedagógico dessa determinação, dessa indenização, porque ela também possui esse viés pedagógico de ensinar as outras empresas a não cometer o mesmo ato que foi cometido com essa consumidora, com a nossa cliente”, completou a defesa.
A varejista C&A já não tem mais unidade dentro do Shopping Estação.
