A juíza Célia Regina Vidotti deu prazo final para o ex-secretário de Estado de Cultura Elismar Bezerra Arruda e outros quatro réus restituam R$ 5,4 milhões aos cofres públicos, montante proveniente de condenação referente a ação civil por prejuízos ao erário em decorrência de obra inacabada no Cine Teatro Cuiabá. Em 2017, Elismar, a Fundação Nativa e sua então presidente, Alaíde Amália Poquiviqui, Máxima Construções e José Emílio foram condenados.
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Foi então que, nesta terça-feira (21), Vidotti deu 15 dias para os respectivos advogados efetuarem o ressarcimento do dano ao erário, sendo o montante de R$2.954.822,54 em nome da Fundação Nativa e Alaíde de forma solidária, além de R$ 2,4 milhões para Máxima Construções Ltda. e José Emílio Martins Junior e o montante de R$90.948,51 a título de multa ao ex-secretário Elismar.
“Consigne-se que se não houver pagamento no prazo legal, os valores serão acrescidos de multa de 10%, prosseguindo-se com os atos executórios. Cumpra-se”, ordenou Vidotti.
Conforme narra a ação do Ministério Público Estadual (MPE), o então secretário estadual de Cultura, Elismar Bezerra Arruda, elaborou, em agosto de 1997, plano de revitalização do Cine Teatro Cuiabá e o encaminhou à responsável, Alaíde Amália Poquiviqui, então presidente da Fundação Nativa.
Esta teria apresentado projeto de reforma orçado em R$ 265,2 mil, o que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura. Posteriormente, um complemento de R$ 55 mil foi solicitado para troca de materiais do telhado do prédio. Os valores seriam recolhidos pelo incentivador cultural CRBS S/A – Filial Cuiabana.
Em 14 de julho de 1998, a CRBS S/A depositou R$ 265,2 mil na conta da Fundação Nativa, em 1º de outubro, mais R$ 55 mil, totalizando R$ 320,2 mil. Momento seguinte, a Fundação contratou a empresa Máxima Construções Ltda. para realização do trabalho de recuperação pelo valor do projeto elaborado na Secretaria de Cultura. Em novembro daquele ano, a construtora interrompeu os trabalhos, alegando não ter recebido o repasse de setembro, de R$ 53 mil.
No acórdão, os desembargadores apontaram que a empresa Máxima Construções Ltda. simplesmente abandonou a obra sem a sua finalização, executando apenas 65% do projeto ao custo de R$ 175 mil, enquanto o custo real alcançou apenas o valor de R$ 58 mil, em prejuízo ao erário de R$ 117 mil, conforme apurado pela Secretaria de Cultura em relatório de vistoria de obras.
Por sua vez, a empresa Fundação Nativa, além de não realizar a fiscalização e detalhamento da obra e serviços realizados, também não realizou a prestação de contas dos recursos recebidos, como fora contratualmente estabelecido.
Além disso, empresa e a sua representante Alaíde Amálide Poquiviqui Palma, ainda promoveram a retenção indevida e injustificada do valor de R$ 144 mil que não foram repassados à empresa construtora, nem foram devolvidos à Administração Pública.
