O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) protocolou no último dia 16 pedido de esclarecimentos do Tribunal de Justiça (TJMT) referente a possíveis irregularidades no pagamento a magistrados e seus familiares para realização de procedimentos estéticos.
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O Sindicato, representado pelo presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos, solicita documentos para certificar a real destinação dos valores pagos aos juízes e desembargadores a título de auxílio-saúde ou de ressarcimento a procedimentos médicos pagos por eles. Segundo a categoria, o dinheiro usado para tal finalidade é público.
A intenção da entidade é exercer o controle social e transparência dos gastos, conforme previsto em seu estatuto. Há uma forte queixa de tratamento desigual, pois os servidores relatam realizar jornadas extenuantes sem o devido reconhecimento ou pagamento de horas extras e diárias, enquanto observam gastos elevados com a magistratura. Vale lembrar que a categoria está, nesta quarta-feira (21), realizando ato grevista para cobrar diversas reivindicações perante a corte, sobretudo o reajuste de 6,8% e a Revisão Geral Anual (RGA).
3. Fundamentação Jurídica e Transparência
O SINJUSMAT utiliza diversos dispositivos legais para sustentar o pedido de informação, argumentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga a divulgação de informações orçamentárias e financeiras dos tribunais; que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção; e que esses gastos com dinheiro público não se enquadram como sigilosos, pois não oferecem risco à segurança da sociedade ou do Estado.
O benefício de ressarcimento médico-hospitalar é regulamentado pela Resolução 003/2009 do TJMT. Além dos ressarcimentos por procedimentos específicos, magistrados recebem um auxílio-saúde fixo de 10% do salário bruto. Isso representa um valor mensal que varia entre R$ 3.731,74 e R$ 4.785,20, destinado apenas ao pagamento de mensalidades de planos de saúde. Em 2023, o The Intercept Brasil revelou que alguns juízes chegaram a receber mais de R$ 700 mil de ressarcimento.
Procurado, o Tribunal de Justiça informou que está fazendo um levantamento minucioso sobre os gatos e pediu mais tempo para apresentar uma manifestação e resposta à sociedade perante a imprensa.
Também afirma que as informações têm "potencial conteúdo sensível", e que será necessária uma "análise institucional integrada e cautelosa" porque o pedido do sindicato envolve dados de natureza administrativa, orçamentária e financeira. Tribunal encaminhou requerimento para análise do secretário-geral para apurar as denúncias.
.jpeg "Servidores cobram explicações do TJMT sobre gastos com procedimentos estéticos e médicos dos magistrados")
