A investigação que apura um esquema de corrupção e cancelamentos irregulares de impostos na Capital revelou que o ex-servidor Adriano Henrique Escame de Oliveira ofereceu a quantia de R$ 30 mil para obter a senha de acesso de um procurador municipal. A tentativa de suborno ocorreu no dia 5 de março de 2025, quando Adriano procurou servidor público com a proposta financeira, que foi prontamente recusada.
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De acordo com a decisão da juíza Henriqueta Fernanda, o objetivo de Adriano era conseguir credenciais de segurança para manipular o sistema GATweb, plataforma digital utilizada pela Prefeitura para gerenciar a cobrança de dívidas tributárias. A conduta foi classificada como "corrupção ativa", crime que ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que este pratique ou omita um ato de ofício.
A magistrada destacou que a oferta de valores vultosos evidencia a periculosidade do investigado e sua intenção de continuar operando o esquema mesmo após ter deixado o serviço público.
Adriano é apontado como peça essencial no grupo liderado por Jefferson Antônio da Silva, outro ex-servidor. Enquanto Jefferson captava contribuintes interessados em "limpar" seus nomes ilegalmente, Adriano focava na parte técnica: a obtenção ilícita de senhas e a emissão de documentos fraudulentos. O esquema teria resultado em aproximadamente 133.430 cancelamentos suspeitos de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), gerando um prejuízo estimado de R$ 2.707.158,29 entre novembro de 2024 e janeiro de 2025.
Além da oferta em dinheiro pela senha, a investigação apurou que o grupo utilizava dispositivos de segurança (tokens) de coordenadores para emitir cartas de anuência indevidas, permitindo que devedores retirassem protestos em cartórios sem o pagamento real dos impostos.
Devido à gravidade da tentativa de suborno e ao risco de que o grupo continuasse a interferir na administração pública, a Justiça decretou a prisão preventiva de Adriano, Jefferson e do também investigado Matheus Henrique do Nascimento Pereira. A magistrada entendeu que medidas alternativas seriam insuficientes para impedir a reiteração criminosa e a influência sobre outros servidores da Procuradoria Fiscal.
No momento, os investigados encontram-se detidos, e a Polícia Judiciária Civil tem o prazo de 30 dias para apresentar o relatório final circunstanciado das diligências.
