A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão preventiva de três principais investigados em um esquema de corrupção e fraudes no sistema GATweb, da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá, alvo da Operação Déjà Vu. A decisão, proferida pela juíza Henriqueta Fernanda, fundamenta-se na necessidade de garantir a ordem pública e proteger a colheita de provas, após a identificação de tentativas deliberadas de destruir evidências e obstruir as investigações sobre um prejuízo estimado em R$ 2.707.158,29 aos cofres públicos.
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O esquema e os envolvidos A investigação apurou que, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, foram realizados cerca de 133.430 cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). Segundo os autos, o ex-servidor Jefferson Antônio da Silva atuava como o articulador do grupo, captando contribuintes e oferecendo a quitação fraudulenta de débitos mediante propina.
Já Adriano Henrique Escame de Oliveira, também ex-servidor, era responsável por obter ilegalmente senhas de procuradores para manipular o sistema.
A prisão preventiva foi considerada indispensável devido à gravidade das condutas. "Trata-se de crimes praticados contra a Administração Pública Municipal, com violação dos deveres funcionais, quebra da confiança depositada no servidor público e lesão direta ao erário”.
O ponto determinante para a decretação das prisões foi a atuação de Matheus Henrique do Nascimento Pereira. De acordo com a investigação, apenas 42 minutos após prestar depoimento à polícia, Matheus enviou mensagens de áudio instruindo os comparsas a se desfazerem de provas. Ele orientou Jefferson e Adriano a "jogarem os celulares fora", alegando que estariam sendo monitorados.
Além das prisões, a juíza determinou o sequestro de bens e o bloqueio de até R$ 491.450,45 nas contas dos envolvidos para assegurar o ressarcimento do erário. Outros oito investigados, incluindo a advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, responderão em liberdade sob medidas cautelares, como a proibição de acesso à Procuradoria Fiscal e a suspensão de atividades profissionais ligadas à advocacia tributária municipal.
A Polícia Judiciária Civil tem o prazo de 30 dias para apresentar o relatório final das diligências, enquanto os dispositivos eletrônicos apreendidos passarão por perícia técnica em até 60 dias. As medidas impostas têm validade inicial de 180 dias
