A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de bens móveis e imóveis de investigados em um esquema de fraudes no sistema GATweb, da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá. A decisão, proferida pela juíza Henriqueta Fernanda na Operação Déjà Vu, visa garantir o ressarcimento de R$ 491.450,45 aos cofres públicos, montante referente aos prejuízos e vantagens ilícitas identificados até o momento na investigação.
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A investigação, iniciada após denúncia da Procuradoria Fiscal, apurou que, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, foram realizados cerca de 133.430 cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). O prejuízo total estimado aos cofres municipais chega a R$ 2.707.158,29. Segundo a decisão, o ex-servidor Jefferson Antônio da Silva atuava como o principal articulador, oferecendo a contribuintes a baixa de débitos tributários mediante o pagamento de propina.
Para assegurar que o Município possa recuperar os valores desviados, a magistrada aplicou o "sequestro de bens", uma medida jurídica que torna bens e valores indisponíveis para evitar que os investigados se desfaçam do patrimônio durante o processo. Conforme trecho da decisão da Justiça de Mato Grosso, “o sequestro de bens e o bloqueio de valores constituem medidas assecuratórias que visam assegurar a reparação dos danos causados pela infração penal e impedir a frustração de eventual ressarcimento ao erário”.
A ordem judicial alcança contas bancárias e ativos financeiros de todos os investigados por meio do sistema SISBAJUD. Além dos valores em conta, imóveis e veículos específicos foram alvos de restrição judicial:
• Imóveis: Um apartamento no Condomínio Chapada da Brisa, pertencente a Matheus Henrique do Nascimento Pereira, e um imóvel residencial em Várzea Grande de propriedade de Orlando Rodrigues da Silva.
• Veículos: Um Fiat Palio (1997), registrado em nome de Idelfonso Nilo da Silva Neto, e um VW Fusca (1976), de Wilson Luiz da Costa Marques.
A magistrada destacou a necessidade da medida devido ao risco de ocultação de patrimônio, já que os fatos envolvem o uso de intermediários e pagamentos em espécie.
Além das medidas patrimoniais, a Justiça decretou a prisão preventiva de Jefferson Antônio da Silva, Adriano Henrique Escame de Oliveira e Matheus Henrique do Nascimento Pereira. Matheus é acusado de tentativa de obstrução da justiça por orientar comparsas a destruírem celulares logo após prestar depoimento à polícia.
Outros oito investigados, incluindo a advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, responderão em liberdade, mas sob medidas cautelares, como a proibição de acesso à Procuradoria Fiscal e a suspensão de atividades profissionais ligadas à advocacia tributária municipal.
