O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete réus mato-grossenses de ações penais ligadas aos atos de 8 de janeiro prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o descumprimento de medidas cautelares. Informações constam no Diário de Justiça desta segunda-feira (19). 

Leia também 
Após denúncia de sindicato, CNJ dá 10 dias para Tribunal esclarecer a atuação de estagiários em cargos de servidores concursados

As irregularidades, reportadas por órgãos de fiscalização do Mato Grosso, envolvem principalmente a perda de sinal e o fim de bateria de tornozeleiras eletrônicas entre o final de dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026. Caso as justificativas não sejam apresentadas ou aceitas, os acusados podem ter a prisão preventiva decretada imediatamente.

Os réus respondem por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para aguardarem o processo em liberdade, a Justiça impôs medidas cautelares como o uso de monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.

De acordo com as informações enviadas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso, as violações variam em cada caso:

• Vanderlei Gralak e Jucenir Cristina Souza Oliveira dos Santos: registraram episódios de ausência de sinal de GPS.

• César Guimarães Galli Júnior: apresentou quatro episódios de perda de sinal de GPS e GPRS.

• Dalvina Severino de Queiroz e Silvio Crispin Vitorino: foram detectadas violações da "área de inclusão", que é o perímetro geográfico onde o réu tem permissão para circular.

• Michael Vieira de Freitas e Vanderson Alves Nunes: tiveram registros de fim de bateria ou perda de sinal em seus dispositivos.

Nos despachos assinados, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático sobre a necessidade de provas para as falhas reportadas. Os advogados devem apresentar as justificativas "acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios".

O magistrado baseia a possibilidade de prisão no Código de Processo Penal, que permite a detenção caso as obrigações impostas pela liberdade provisória sejam ignoradas.

Além das explicações sobre o monitoramento, o réu César Guimarães Galli Júnior foi intimado a apresentar suas alegações finais no prazo de 15 dias, sob risco de a Defensoria Pública da União assumir o caso por ausência de defesa.

Atualmente, alguns dos processos, como os de Vanderlei Gralak, Silvio Crispin Vitorino e Dalvina Severino de Queiroz, encontram-se com o julgamento virtual interrompido no Plenário do STF devido a pedidos de vista do ministro Luiz Fux.