A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, ordenou o despejo da Fare Joias do Shopping Estação por inadimplência de aluguéis. Em decisão proferida na última terça-feira (13), a magistrada verificou que a loja não quitou os mais de R$ 32 mil que deve ao shopping e, diante da mora em cumprir o contrato, ordenou a desocupação.
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O processo foi ajuizado em 2024, motivado pelo descumprimento contratual da loja Fare, que acumulou dívidas de aluguel e encargos, falhando em regularizar os débitos no prazo legal determinado pela justiça, alcançando dívida de R$ 32.681,67. No pacto, a joalheria se comprometeu a pagar, mensalmente, a título de aluguel percentual de 7% sobre o valor das vendas brutas e a título de aluguel mensal mínimo o valor de R$ 3.827,00, o que caiu em inadimplência.
A magistrada rejeitou as tentativas tardias de pagamento e as justificativas da defesa, e confirmou a rescisão do contrato e a desocupação compulsória do imóvel comercial. Além da retomada do espaço, a sentença condena o locatário ao pagamento integral das pendências financeiras, acrescidas de multas, juros e honorários advocatícios.
A juíza reforçou que, em locações regidas por legislação específica, a pontualidade e a integralidade do pagamento são fundamentais para evitar a perda da posse.
“Portanto, não tendo a parte ré purgado a mora de forma integral e no tempo devido, a rescisão do contrato de locação e a confirmação do despejo são medidas que se impõem. Quanto aos valores devidos, a condenação deve abranger os aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva imissão na posse, descontando-se os valores já depositados nos autos e levantados pela parte autora”, diz trecho da sentença.
