O candidato a vereador por Cuiabá em 2024, Nicássio Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), protocolou em 8 de janeiro de 2026 um pedido de medida liminar perante a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando reverter o indeferimento de seu registro. Nicásssio busca a mudança na composição da Câmara de Cuiabá, retirando o atual vereador Chico 2000 do cargo. 

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Segundo o requerente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu um erro no cálculo do tempo de cumprimento de sua pena em ação criminal. Segundo os advogados, Barbosa já havia recuperado o direito de ser votado meses antes de solicitar seu registro para as eleições de 2024.

Barbosa foi condenado originalmente a uma pena de 9 anos e 8 meses por uma tentativa de crime contra a vida. No entanto, ao analisar a execução da sanção, o Judiciário estadual identificou que o candidato acabou cumprindo um total de 10 anos, 5 meses e 8 dias. Esse excesso, superior a nove meses de prisão além do limite legal, ocorreu devido à falta de cômputo (detração) de períodos em que o réu esteve sob medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno.

Após o reconhecimento do erro pela segunda instância, o Juízo das Execuções Penais de Cuiabá emitiu uma nova certidão indicando que o término efetivo da pena deveria ter sido registrado em 30 de novembro de 2015. Pela Lei das Inelegibilidades, o prazo de restrição aos direitos políticos é de oito anos após o cumprimento da pena. Com a retificação da data, a defesa argumenta que a inelegibilidade de Barbosa expirou em 29 de novembro de 2023, tornando-o apto para o pleito de agosto de 2024.

O pedido de tutela de urgência solicita o "descongelamento" dos votos obtidos por Nicássio Barbosa no sufrágio de 2024, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.