O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a atuação do Poder Público em relação à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A iniciativa, oficializada pela Portaria nº 02/2026, visa monitorar o destino do imóvel da instituição, a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população e a proteção do patrimônio cultural do edifício.

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O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, que atua no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O Ministério Público fundamenta a ação na necessidade de zelar pela probidade administrativa e pela aplicação adequada de recursos estatais.

De acordo com o documento, a abertura da investigação administrativa justifica-se pela relevância do interesse público envolvido e pela necessidade de garantir que a administração pública siga princípios como legalidade, moralidade e eficiência. 

O Ministério Público esclarece que o Procedimento Administrativo é o instrumento jurídico apropriado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou instituições de forma contínua, sem que haja necessariamente um processo judicial em curso no momento. A medida busca prevenir possíveis danos ao patrimônio público e assegurar que o direito social à saúde seja preservado.

A portaria determina que o procedimento seja concluído no prazo de um ano, embora o período possa ser prorrogado caso surjam novos fatos que exijam maior detalhamento na investigação. Durante este tempo, o MPE poderá solicitar documentos, realizar vistorias e analisar a conduta dos gestores envolvidos na administração da unidade de saúde.

O acompanhamento faz parte do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público, que prevê a atuação preventiva para evitar irregularidades na gestão pública e proteger bens de valor histórico e social para a capital mato-grossense