O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pagou valores extras a magistrados em dezembro de 2025, com quantias que variaram de R$ 25 mil a R$ 125 mil para cada desembargador ou juiz, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat). O total distribuído atingiu R$ 28,4 milhões, divididos entre os 323 magistrados.

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 De acordo com o sindicato, os benefícios foram viabilizados por um crédito suplementar de R$ 40 milhões, autorizado pelo governo estadual em dezembro passado.

O maior valor absoluto pago foi de R$ 125.142,66, seguido por R$ 118.142,66 para vários juízes e desembargadores. Alguns valores apresentam descontos. A grande maioria dos valores gira em torno de R$ 100.000,00 a R$ 105.000,00. 

Confira aqui a planilha detalhada com os valores pagos a cada magistrado. O documento foi elaborado pelo Sinjusmat e publicado inicialmente na coluna do jornalista Guilherme Amado, no site PlatôBR, e obtido também pelo Olhar Direto.

O pagamento extra consta em uma representação da entidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - obtida na íntegra pelo Olhar Direto -, na qual ela acusa o tribunal de omitir informações sobre a destinação dos recursos. O sindicato afirma que vem solicitando ao TJMT, desde outubro, a lista detalhada dos pagamentos realizados a magistrados e servidores entre 2019 e 2024, com base na Lei de Acesso à Informação.

No entanto, o sindicato diz que o pedido nunca foi atendido e que o processo administrativo aberto no TJMT chegou a ser arquivado pela Corte Estadual sob a promessa de que as informações seriam fornecidas em 60 dias - prazo que o sindicato diz que não foi cumprido.

Sobre os valores pagos em dezembro, consta na representação: "E tal suplementação possibilitou, entre outras despesas, o pagamento de valores extrateto a quase totalidade dos magistrados de Mato Grosso, conforme documento em anexo. Tais pagamentos do mês de dezembro não foram seguidos de qualquer pagamento de passivo acumulado dos servidores que pudesse caracterizar o cumprimento do artigo 10º e 14, ambos da Resolução TJMT/TP N. 01 DE 15 DE ABRIL DE 2010”, diz trecho do documento.

Diante de todo o exposto, o sindicato requereu, em caráter liminar, que seja determinado ao TJMT que não efetue pagamento administrativo a magistrado até que disponibilize e entregue, no prazo máximo a ser fixado por este Conselho, toda a documentação solicitada pela entidade requerente, consistente nos demonstrativos individualizados dos valores pagos a magistrados e servidores a título de quitação de despesas de exercícios anteriores, no período de 2019 a 2024.

E que seja fixada advertência expressa quanto às consequências do descumprimento da decisão liminar, inclusive quanto à responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.

Outro lado

O Olhar Direto procurou a assessoria de imprensa do TJMT para solicitar esclarecimentos sobre os valores mencionados. Em nota, a Corte Estadual disse que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados “são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

E completou dizendo que “todas as verbas seguem critérios legais objetivos e estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição”. “O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública”.

A polêmica do vale-peru

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se envolveu em uma polêmica ao ter distribuído para magistrado e servidores um valor extra de R$ 10 mil, apelidado de "vale peru". Após a repercussão negativa, o benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a nota do TJMT na íntegra

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.