O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça (TJMT), suspendeu a liminar que assegurava a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024 e interrompeu imediatamente as atividades de coleta de resíduos sólidos no município de Várzea Grande. A Locar Saneamento Ambiental informou, por meio de nota, cumpre a decisão judicial.
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Segundo a empresa, assim que foi formalmente cientificada da determinação do presidente do TJMT, promoveu a retirada imediata dos caminhões das vias públicas e recolheu toda a frota à garagem, encerrando a operação de forma organizada e em estrita observância à legalidade.
Na nota, a Locar afirma que adotará as medidas cabíveis para o esclarecimento e a solução do impasse judicial. A empresa sustenta que tanto a contratação quanto a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e que o processo foi analisado por órgãos de controle competentes.
Paralelamente, a prestadora de serviços informou que buscará, pelas vias administrativas e judiciais adequadas, o recebimento de valores pendentes referentes a serviços já executados, medidos e atestados. De acordo com a empresa, o montante devido ultrapassa R$ 13,5 milhões, em valor bruto, ainda sem atualização por correção monetária e juros.
A Locar também destacou que deixa o município com a coleta regularizada e com índices operacionais acima da média histórica. Conforme os boletins operacionais consolidados entre 30 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026, foram retiradas mais de 3.757 toneladas de resíduos sólidos das ruas de Várzea Grande em apenas dez dias de operação intensificada.
Segundo a empresa, os dados demonstram evolução consistente do desempenho e avanços no processo de recomposição do serviço de coleta porta a porta, seguindo o projeto de setorização e a rotina operacional estabelecida durante o período de atuação.
Por fim, a Locar afirmou que permanece à disposição para o diálogo institucional com o Poder Público e demais entidades envolvidas, ressaltando que sua atuação é guiada pelo interesse coletivo e pela necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais. A empresa reiterou ainda o compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços com qualidade à população.
