O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na concessão de uma aposentadoria por invalidez a uma servidora do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A apuração foca na suspeita de que a beneficiária estaria exercendo atividades profissionais de forma recorrente, o que entraria em conflito com a justificativa de incapacidade que gerou o benefício. O caso foi motivado por informações enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A investigação, conduzida pela procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, busca verificar se houve enriquecimento ilícito, dano aos cofres públicos e atos que violam os princípios da administração pública (improbidade administrativa).
Após as manifestações do TCU e da servidora, o Ministério Público avaliará se os elementos são suficientes para o arquivamento do caso ou para a instauração de um Inquérito Civil, que pode levar a uma futura ação judicial para reparação de danos e punição dos responsáveis.