O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a coleta de novos depoimentos e documentos em uma ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde Ltda.

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O processo, movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), julga um suposto esquema de direcionamento em uma licitação de 2019 que teria favorecido a referida empresa, com valor da causa estimado em R$ 9,7 milhões.

A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anular uma sentença anterior, ordenando que o processo retorne à fase de instrução — momento em que se reúnem provas para esclarecer os fatos.

Enquanto a defesa dos acusados solicitou o julgamento antecipado da lide (quando o juiz decide o caso sem a necessidade de produzir novas provas), o magistrado acatou o pedido do MPE para aprofundar as investigações.

A investigação apura irregularidades no Pregão Presencial nº 005/2019, lançado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O Ministério Público sustenta que Possas de Carvalho teria prejudicado a competitividade do certame para beneficiar a Norge Pharma.

Para esclarecer a situação, o magistrado determinou a expedição de ofícios à Prefeitura de Cuiabá e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo é obter o compartilhamento integral de registros de processos administrativos e representações de natureza externa.

Além da análise de documentos, o Judiciário realizará a oitiva de testemunhas estratégicas. Entre os convocados estão Humberto Faria Júnior, auditor público externo do TCE-MT, e Domingos Gonçalves de Oliveira Fonseca, representante legal da empresa Unihealth Logística LTDA.