O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como “o maior desmatador do Pantanal”, condenado a 2 anos e 9 meses por degradar mais de mil hectares do bioma em uma de suas propriedades, a Fazenda Soberana, em Barão de Melgaço. Acórdão foi proferido de forma unânime em julgamento realizado no último dia 16 pela Quarta Câmara Criminal.
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Defesa de Claudecy apresentou recurso de apelação contra sentença, tentando anular a condenação argumentando que perícia feita na área foi realizada apenas com imagens de satélites sem a indispensável vistoria presencial. Rogou ainda absolvição pelos crimes ambientais, sustentando inexistência de provas quanto à autoria e ao dolo.
Neste processo, o maior desmatador do Pantanal foi condenado por impedir a regeneração da flora nativa na sua fazenda e descumprir obrigações ambientais após desmatar mais de 1.500 hectares para criar pastagens às suas mais de 60 mil cabeças de gado.
O Ministério Público buscou ampliar a pena e exigir reparação civil imediata, porém os magistrados negaram os pedidos por falta de critérios para quantificação financeira e por rigor na interpretação do conceito de floresta.
Assim, a decisão colegiada preservou a sentença original, mantendo Claudecy condenado a 2 anos e 9 meses e reafirmando a responsabilidade do proprietário pela degradação em área de preservação especial. Em relação à reparação civil via pagamento em dinheiro, o relator, desembargador Juvenal Pereira, consignou que o Ministério Público poderá fazê-lo em ação civil própria.
Proprietário de 11 fazendas e mais de 60 mil cabeças de gado distribuídas entre Barão de Melgaço e Santo Antônio, Claudecy ficou conhecido como o maior desmatador do Pantanal ao ser denunciado pelo MPE de promover o desmate químico de 81 mil hectares no bioma. Ele ostenta o título das maiores multas ambiental já aplicadas em Mato Grosso, na casa dos R$ 2 bilhões. Esse processo segue em trâmite. Ele também já foi condenado em outras ações por crimes ambientais, bem como é executado por bancos e credores referente à dívidas milionárias que contraiu nos empreendimentos.
.jpg "TJ mantém 'maior desmatador do Pantanal' condenado por destruir 1.500 hectares do bioma em fazenda em Barão de Melgaço")
