O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu início à tramitação do pedido de desfiliação partidário feito pela vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli Andrade de Toledo, que busca migrar do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual fora eleita, ao Podemos, que será comandado pelo seu padrinho, o deputado estadual Max Russi, nome que comandará a sigla em 2026. Despacho foi assinado nesta sexta-feira (12) pelo juiz Raphael Arantes.
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A parlamentar ingressou com Ação Declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária contra o Diretório Estadual do PSB em Mato Grosso e a Comissão Provisória Municipal do PSB em Cuiabá. No processo, Katiuscia sustenta que possui carta de anuência emitida pelas instâncias partidárias estadual e nacional, já tendo sido autorizada para a desfiliação sem perda do mandato.
Eleita em 2024 com 2.785 votos, a vereadora está em seu primeiro mandato e requer que a Justiça Eleitoral reconheça formalmente a justa causa para a saída da sigla. A ação segue o rito estabelecido pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os casos de perda e de manutenção de mandato eletivo por desfiliação partidária.
Na decisão inicial, o relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, determinou a citação do Diretório Estadual do PSB e da Comissão Provisória Municipal da legenda para que apresentem contestação no prazo de cinco dias. O magistrado advertiu que, em caso de não apresentação de defesa, poderão ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora da ação.
Encerrado o prazo para manifestação das partes, com ou sem defesa, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer. Na sequência, o processo retornará ao gabinete do relator para julgamento.
Katiuscia Manteli é a primeira vereadora eleita pelo PSB em Cuiabá a formalizar pedido de saída da legenda neste contexto. A ação ainda não teve análise de mérito e aguarda o cumprimento das etapas processuais determinadas pelo TRE-MT.
O Podemos pretende disputar as eleições de 2026 com uma das chapas mais competitivas de Mato Grosso. Sob a presidência do ex-deputado Ulysses Moraes, o partido projeta eleger seis deputados estaduais e se consolidar entre as maiores bancadas da Assembleia Legislativa. A expectativa cresce com a chegada do grupo político do presidente da Casa, Max Russi, que deve migrar do PSB no próximo ano.
